A Câmara de Vereadores de Erechim, em sua última sessão ordinária do ano, antecipou o Natal e presenteou o contribuinte com um verdadeiro “presente de grego”. A maioria dos vereadores aprovou na noite de ontem (16) a alteração da Planta de Valores dos terrenos do município, proposta pelo governo Polis/Ana, o que vai representar um aumento progressivo, nos próximos quatro anos do IPTU, que, na maioria dos casos chegam a quase 500%. A URM - Unidade de Referência Municipal, que serve de base para cobrança de créditos, tributos, taxas, serviços e outras receitas do município, também teve aumento de 5,07% ficou fixada em R$ 3,08 para o próximo ano e a taxa de coleta de lixo irá aumentar em 35%.
Quando a variação da atualização da planta de valores, tenha apresentado correção superior a 300%, que é em torno de 90% dos casos, os percentuais de aumento são respectivamente, de 80% em 2014, 60% em 2015, 50% em 2016 e 35% em 2017, o que no acumulado, representa 483% de aumento sobre o valor do metro quadro do terreno e consequentemente, sobre o valor do IPTU.
Os projetos 225/2013 – que consolida a legislação tributária e institui o código tributário municipal, o 226/2013 – que institui a planta de valores venais de imóveis para efeitos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana “IPTU”, e o 242/2013 – que atualiza a base de cálculo do IPTU e o valor da URM, para o Exercício de 2014, estabelece prazos de pagamento de tributos e autoriza a celebração de convênios para recebimento de tributos, foram aprovados pela maioria dos vereadores.
O primeiro teve seis votos contrários dos vereadores Marcos Lando, Ernani Mello, Eni Scandolara, Leandro Basso, Luiz de Brito e Claudemir Araújo; o segundo sete votos contrários de Marcos Lando, Ernani Mello, Eni Scandolara, Leandro Basso, Luiz de Brito, Claudemir Araújo e Silvio Ambrósio, e o terceiro quatro votos contrários de Marcos Lando, Ernani Mello, Eni Scandolara e Luiz de Brito.
Na defesa dos interesses da comunidade e cumprindo o papel de fiscalizar as ações do Poder Executivo, os vereadores de oposição aprofundaram o debate sobre o maior aumento de impostos dos últimos 20 anos.
Segundo apurou o vereador Marcos Lando (PDT), com base nos índices apresentados, o IPTU vai subir de forma estratosférica em alguns pontos da cidade. “Com a atualização da planta de valores o reajuste chegará próximo aos 500% na maioria das regiões da cidade. O contribuinte irá pagar impostos absurdos a partir do ano que vêm. Já havíamos alertado sobre o assunto anteriormente e agora temos a confirmação que o governo municipal esta punindo o contribuinte erechinense”.
Para o vereador Ernani Mello (PDT), o projeto que altera a planta de valores e consequentemente aumenta o IPTU não poderia ser votado sem antes passar por um profundo debate com a comunidade através de uma audiência pública. “O princípio da publicidade, que esta consagrado na nossa Constituição não foi respeitado. Nem os vereadores, muito menos a comunidade de Erechim sabe ao certo quais eram os índices anteriores para calcular o atual, vamos saber o resultado somente quando recebermos o carnê para pagamento do IPTU. O nosso compromisso é com o povo erechinense ao qual representamos, por isso meu voto foi contrário a este projeto”, finaliza Ernani Mello.
A vereadora Eni Scandolara (PP), afirmou que o dinheiro arrecadado através dos impostos deveria retornar a comunidade através de obras e serviços de qualidade. “Votamos contra a iniciativa do governo, pois entendemos que o aumento é abusivo. Além disso, não encontramos no projeto o valor atual do metro quadrado, somente indicadores do que será cobrado a partir de 2014, de acordo com a rua e região da cidade onde está localizado”.
O vereador Luis de Brito (PSD) enfatizou que estava do lado da comunidade e apresentou exemplos do aumento proposto pelo governo municipal. “Como o tributo municipal é calculado em cima do valor venal estabelecido pelo município, alguns terrenos poderão ter seu valou triplicado. Na Rua Machado de Assis por exemplo, num terreno de 408m², o contribuinte paga hoje R$444,65 de IPTU. Em 2014 o valor passará para R$800,36 e como o aumento é progressivo em 2017 o valor chegará a R$2.593,27. Isto significa um aumento do IPTU de 483%”.
O vereador Claudemir de Araújo (PTB), também votou contra o aumento e alertou ao líder do governo na câmara, que irá encaminhar todos os contribuintes descontentes para a residência do vereador. “Avaliar os terrenos é uma coisa, encontrar alguém para pagar a conta, é outra bem diferente. Os números de aumento são bem altos e quem sai prejudicado nesta história toda é o contribuinte”.
Para o vereador Leandro Basso (PCdoB) muitos contribuintes terão dificuldades em pagar o imposto. “Nosso partido em outras cidades brasileiras foi contra o aumento excessivo da planta de valores e IPTU. Preciso votar hoje pensando em todos os eleitores que represento e de acordo com a minha consciência, pois não concordo com o projeto apresentado. Muitas questões levantadas aqui neste plenário não foram respondidas”.
Durante a apreciação da matéria os vereadores de oposição solicitaram ao Presidente da Câmara, que a votação fosse nominal para que a comunidade soubesse a posição de cada vereador, porém os vereadores da base governista, que tem a maioria dos votos não aceitaram a proposta. Após a aprovação em plenário os projetos serão sancionados pelo Prefeito Municipal Paulo Alfredo Polis (PT) nos próximos dias.
