Cinco propostas foram aprovadas e seguem para a Câmara. Parlamentar também contabilizou neste ano a quinta lei sancionada, além de emenda constitucional em vigor há mais de três anos
Autora de cinco leis e uma Emenda Constitucional já em vigor nos primeiros sete anos de mandato, a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) conseguiu aprovar, em 2017, no Senado, cinco projetos de sua autoria. Além disso, foi relatora de outras três propostas que também seguiram para a Câmara dos Deputados e uma medida provisória.
Também neste ano, Ana Amélia apresentou três projetos de lei. No total, em todo o mandato, foram cerca de 90 propostas, além de mais de 450 relatorias. Diversas ações importantes também ocorreram por iniciativa da senadora gaúcha, como as audiências públicas na Comissão de Assuntos Sociais para debater ações de prevenção e tratamento dos cânceres de intestino, cabeça, pescoço e garganta.
Projetos de autoria da senadora aprovados em 2017
- PLS 200/2015 (em conjunto com senadores Waldemir Moka e Walter Pinheiro): agiliza pesquisas clínicas com novos medicamentos para beneficiar pacientes com câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças. Foi aprovado no Senado em fevereiro e o parecer favorável do relator, deputado Afonso Motta, já foi lido na Comissão de Ciência e Tecnologia e deve ser votado em fevereiro de 2018.
- PLS 16/2015: cria fundos patrimoniais que poderão receber doações para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica de instituições de ensino superior públicas e comunitárias. Foi aprovado em setembro no Senado e já tramita na Câmara dos Deputados.
- PLS 354/2014: institui procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. Prevê que agricultores inadimplentes possam renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil. Foi aprovado em setembro e seguiu para a Câmara dos Deputados.
- PLS 351/2016: estabelece o dia 12 de maio como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. A doença se caracteriza por dores em todo o corpo, sensibilidade nas articulações e músculos, fadiga, dores de cabeça e distúrbios do sono. Também está ligada à depressão e à ansiedade. A falta de conhecimento sobre a fibromialgia prejudica o tratamento da doença, que atinge principalmente as mulheres. Outro projeto aprovado em setembro e que tramita agora na Câmara.
- PLS 367/2013: objetivo de atribuir validade nacional para receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados, aqueles preparados diretamente por estabelecimentos farmacêuticos. Foi aprovado em abril e já está na Câmara dos Deputados.
Lei sancionada em 2017
Em 2017 foi sancionada a lei que torna Carlos Barbosa a capital Nacional do Futsal, de autoria da senadora. O município é a terra da ACBF, pentacampeã da Liga Nacional de Futsal, tri da Taça Brasil, tetra da Copa Libertadores, Bi Mundial, uma vez Intercontinental, além de 11 Estaduais. Essa é a mais recente das cinco leis de autoria da senadora, que também é autora de Emenda Constitucional e relatora de outras importantes leis.
Leis de autoria da senadora sancionadas nos anos anteriores do mandato
- Lei que inclui na cobertura obrigatória dos planos de saúde o tratamento, em casa, contra o câncer, com remédios de uso oral;
- Lei que garante, no SUS, o acesso das mulheres com deficiência a equipamentos adequados no diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero;
- Para a agricultura, a lei criando um marco regulatório para a cadeia produtiva de integração agropecuária, tornada referência em países da América Latina;
- Lei que reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados à eficiência energética para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O programa promove a racionalização do consumo, por meio de ações de combate ao desperdício.
- Emenda Constitucional, já em vigor, que aumentou em 1% a receita do Fundo de Participação dos Municípios, garantindo mais recursos para as administrações municipais.
Principais leis relatadas pela senadora Ana Amélia já em vigor
- Lei que prevê a reparação da mama na mesma cirurgia para retirada do tumor, pelo SUS;
- Lei dos 60 dias para o início do tratamento do câncer, a partir do diagnóstico, também pelo SUS;
- Lei dos Free Shops;
- Na área social, a relatoria da regulamentação da Lei das trabalhadoras domésticas.
Projetos apresentados pela senadora em 2017
- O mais recente é o projeto de lei (PLS) 463/2017, que inclui os derivados de produtos perecíveis de origem vegetal na política de preço mínimo. Atualmente, produtores de vinho ou de suco, por exemplo, precisam calcular o excedente do que será vendido para o governo fazendo a conversão do preço do quilo da uva industrial. O relator é o senador Waldemir Moka.
- Além desse, a senadora apresentou neste ano o PLS 284/2017, que tem como objetivo combater a sonegação, a inadimplência e a adulteração no setor de combustíveis, irregularidades que resultam em concorrência desleal e prejuízos ao consumidor. Essa iniciativa está na CAE.
- Outro projeto apresentado neste ano é o 386/2017. A matéria prevê classificação de idade mínima em mostras, exibições de arte e eventos culturais no país. O relator é o senador Welington Fagundes, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Principais relatorias da senadora em 2017
- Aprovação da MP criando o Cartão Reforma: prevê a destinação de recursos a famílias carentes com renda familiar de até R$ 2.811,00. Terão prioridade famílias com uma mulher como responsável e que tenham, entre os integrantes, idosos ou pessoas com deficiência. O Rio Grande do Sul receberá nessa primeira etapa R$ 21,7 milhões, que serão direcionados a 21 municípios que sofreram com fenômenos naturais nos últimos meses.
- Aprovação do PLC 77/2016 (autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ): proposta que regulamenta a profissão de esteticista, dividida em estetacosmetólogo, com nível superior, e o técnico em estética. Projeto voltou à Câmara, já que foi modificado no Senado.
- PDS 42/2015 (da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), assegurando o acesso de mulheres entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto torna sem efeito uma portaria do Ministério da Saúde que restringia esse exame apenas para mulheres a partir dos 50 anos.
- Foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 664/2015, que tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar crianças ou adolescente a cometerem automutilação, o chamado cutting. O novo tipo penal abrange atos para induzir à automutilação, cometidos por qualquer meio, inclusive salas de bate-papo na internet. Com isso, poderão ser alcançadas pela lei pessoas envolvidas em jogos eletrônicos de desafios macabros, que incitariam o participante até ao suicídio. A autoria é do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI).
Outras ações importantes em 2017
- Censo Agro 2017 (levantamento que começou neste ano e também é resultado de trabalho decisivo da CRA no ano passado, quando a senadora Ana Amélia presidiu a comissão);
- Aprovação da PEC do fim do foro privilegiado, com apoio da senadora, além de defender a relevância da Operação Lava Jato e o trabalho do juiz Sérgio Moro;
- Avanço na regulamentação da Lei dos Free Shops. Receita Federal agilizou o processo no segundo semestre deste ano e entre maio e julho do ano que vem serão abertas as primeiras lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira do lado brasileiro. 11 municípios gaúchos do total de 32 no Brasil são contemplados. No Senado, Ana Amélia foi relatora dessa lei sancionada em 2012;
- Debates no Rio Grande do Sul com apoio do SESCON/RS (Sindicato das Empresas Contábeis) e outras entidades ao projeto de lei (PLS 2/2014) que corrige a tabela do Imposto de Renda, defasada em mais de 80% e que não é ajustada conforme o índice de inflação há mais de 20 anos. A senadora é autora da proposta;
- Reativação do grupo parlamentar Brasil-Argentina;
- Criação da Subcomissão de Doenças Raras, presidida pelo senador Waldemir Moka, no âmbito da CAS;
- Debate da CRA em Não-Me-Toque, na Expodireto/Cotrijal, com o maior público da história da feira em uma audiência. O tema em pauta foi a aposentadoria rural na Reforma da Previdência;
- Defesa das demandas de diversos setores, entre eles o setor de lácteos, que possui milhares de pequenos produtores no Rio Grande do Sul, e as demandas municipalistas;
- Debates na Comissão de Assuntos Sociais e mobilizações no Congresso relacionada a vários tipos de câncer, como Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, Novembro Azul, de prevenção ao câncer de próstata, além de debates sobre o câncer de intestino, câncer de pele e câncer de cabeça e pescoço e câncer de laringe.
Economia no gabinete
- A senadora Ana Amélia abriu mão do auxílio-moradia e dispensou o apartamento funcional desde o início do mandato e utiliza, em média, no máximo, 30% da cota destinada ao gabinete, além de ter um dos menores números de servidores entre todos os senadores. A economia, apenas em relação à cota parlamentar, será de quase R$ 300 mil neste ano e de cerca de R$ 2,5 milhões nos oito anos do mandato.
Gabinete
O gabinete atendeu, em média, cerca de 500 pessoas por mês, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores de diversos municípios gaúchos, além de lideranças de várias entidades. Também foram recebidas mais de 30 turmas de alunos de universidades. Mensalmente são recebidos mais de 15 mil e-mails, além de cerca de 4 mil correspondências e cartas institucionais, todos lidos e respondidos.
Gráfica
A cota da gráfica do Senado, em vez de imprimir discursos ou materiais de divulgação do mandato, é utilizada para imprimir livros, como a Constituição, Código Civil, Estatuto do Idoso e outras obras que são enviadas a estudantes e instituições de ensino. Já foram enviados cerca de 80 mil livros.
No RS
Em 2017, a senadora Ana Amélia visitou mais de 60 municípios gaúchos, em todas as regiões, muitos deles por duas, três ou até mais vezes, casos de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Caxias do Sul e Bento Gonçalves, por exemplo. Além de reuniões nas prefeituras, esteve em hospitais, entidades, associações comerciais, sindicatos rurais, fez palestras, participou de reuniões e debateu as principais demandas de cada região. Participou de feiras como Expointer, Expodireto/Cotrijal, Fenachamp, Festiqueijo e eventos promovidos por entidades e órgãos como Famurs, Fiergs, Federasul, Fetag-RS, IBGE, Ministério Público, OAB, Asgav, além de visitas ao Instituto do Câncer, Grupo Hospitalar Conceição, UFRGS.
Presidente da Fundação Milton Campos desde 2013, a senadora também participou de eventos em outros estados, onde também recebeu medalhas, fez palestras e participou de eventos representando as comissões do Senado em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas e no coração da selva amazônica, a convite do Comando Militar da Amazônia.
Emendas
Foram mais de R$ 130 milhões destinados a municípios e hospitais do Rio Grande do Sul pelo gabinete entre 2012 e 2017.
