Vereadora Eni Scandolara participa de audiência com Secretário de Meio Ambiente

A vereadora Eni Scandolara (PP), esteve em audiência na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na última terça-feira (26), junto ao titular da pasta, Mario Rossi. Na oportunidade ambos conversaram sobre questões ambientais e projetos que estão sendo executados. Eni aproveitou o encontro para repassar ao secretário algumas reivindicações da comunidade.

Entre os assuntos tratados, a manutenção e conservação das mudas de árvores localizadas nos canteiros das principais ruas e avenidas da cidade, e a proliferação da erva passarinho nos ipês localizados no entorno da Praça da Bandeira. 

Segundo Eni muitas árvores estão tendo o seu desenvolvimento prejudicado. “Sabemos que a prefeitura tem desenvolvido ao longo dos anos a revitalização dos canteiros públicos, o que consideramos importante. Muitas árvores foram plantadas, porém é necessário acompanhar o crescimento das mesmas, para evitar perdas. Iniciativas simples como a escora e amarramento podem colaborar para o desenvolvimento harmônico da planta, evitando a inclinação excessiva. Algumas pessoas da comunidade tem colaborado neste sentido, escorando com forquilhas ou amarrando o caule as estacas existentes”. Eni Scandolara, também, dialogou com o Secretário de Meio Ambiente, sobre a conservação do entorno do Parque Municipal Longines Malinowski e segurança deste espaço público.  “Outra questão levantada pela comunidade é a quantidade de luminárias quebradas e fios elétricos expostos no entorno do Parque Longines Malinowski. Muitas pessoas utilizam o local para caminhada e práticas esportivas, e estão preocupadas com a situação. Elas também questionam que seria necessário o fechamento com cadeado dos portões, após as 18 horas”.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, colocou-se a disposição da vereadora e enfatizou que várias medidas estarão sendo colocadas em prática nos próximos meses para sanar os problemas.

Vereadora Eni Scandolara solicita fiscalização de marquises

Foi aprovado por unanimidade na noite de ontem (25), na Câmara de Vereadores de Erechim, pedido de providências encaminhado pela vereadora Eni Maria Scandolara (PP), que solicita aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal o cumprimento da lei que regulamenta a aplicação de medidas de conservação de marquises, corpos avançados e outros elementos construtivos que se projetam sobre os logradouros públicos.

Eni enfatizou que foi procurada por moradores da cidade, que solicitam a intervenção do Poder Público, no que se refere à segurança e manutenção das marquises existentes no centro e bairros da cidade. “Segundo eles muitas delas apresentam problemas como rachaduras, queda de reboco, infiltrações, ferragens expostas, e, além disso, acabam suportando o peso de toldos, placas e outras estruturas, o que pode colocar em risco a integridade física dos transeuntes”.

A vereadora salientou que a Lei nº 2.350, de 14 de outubro de 1991, de autoria do então vereador Gilmar Fiebig, regulamenta a aplicação de medidas de conservação de marquises. “O principal questionamento da comunidade é se a lei existente esta sendo cumprida na sua integralidade, bem como se o setor competente da prefeitura municipal esta procedendo à fiscalização e verificando a existência do Laudo de Estabilidade Estrutural”.

Segundo o Art. 2º da referida lei, o Laudo de Estabilidade Estrutural deverá indicar as condições em que se encontram os citados elementos construtivos, especialmente no que concerne à existência de fissuras, deformações, manchas e infiltração de água, defeitos de impermeabilização, cargas adicionais ou qualquer outra anomalia, e recomenda as medidas necessárias à sua perfeita manutenção. “A lei determina que o laudo deve ser elaborado e subscrito por profissional legalmente habilitado e encaminhado à Secretaria Municipal de Obras, com anotação de responsabilidade técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Estipula ainda, que o laudo deve ser apresentado no prazo máximo de noventa dias, contados a partir do 5º ano da construção e renovado a cada três anos. No Art. 5º responsabiliza o proprietário do imóvel ou seu representante legal pelo encaminhamento do laudo e execução das recomendações nele constantes. A infração às disposições da lei implica na aplicação de multa no valor variável entre 100 a 2mil URMs – Unidade de Referência Municipal, ou seja de R$ 293,00 a R$ 5.860,00”, explicou a vereadora.

Eni Scandolara ressaltou que o pedido de providências tem como objetivo evitar acidentes através da prevenção. “Entendemos que a Prefeitura Municipal deva se adiantar ao problema realizando uma ampla fiscalização nas marquises, pois muitas construções possuem mais de 50 anos. Infelizmente em várias cidades do país já ocorreram acidentes envolvendo estas estruturas, inclusive com vítimas fatais. Através da avaliação das condições de uso e manutenção preventiva situações como esta poderiam ser evitadas”.

Comissão sugere padronização legal de segurança em locais fechados

Estabelecimentos que seguissem lista de exigências ganhariam selo de certificação de projetos e material utilizado no revestimento acústico

A comissão externa criada para acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia de Santa Maria promoveu a primeira audiência pública nesta terça-feira (19). A conclusão inicial dos parlamentares é de que o Brasil precisa de uma padronização legal de segurança em locais fechados. Apesar de admitir que não faltou normas legais no caso da boate Kiss, o consultor legislativo Fernando Rocha acredita que os estabelecimentos fechados poderiam ficar mais seguros com uma lei nacional. “O que aconteceu lá não foi falta de normas. E quero crer que a maioria dos municípios, pelo menos os de maior porte, tenham normas de incêndios nos seus mais diversos elementos legislativos. Agora é desejável que pudéssemos padronizar alguma coisa, pelo menos em termos de normas gerais no que diz respeito ao combate a incêndios e outras catástrofes”, resumiu Rocha.

Já o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani, defendeu a criação de um selo de qualidade para os estabelecimentos que cumprirem a lista de exigências para o seu pleno funcionamento. Capoani cobrou ainda a fiscalização técnica periódica para evitar que projetos originalmente aptos a funcionar sofram mudanças estruturais ao longo dos anos. “A legislação é importante? Sim. Mas tem que ver as condições de uso. Não adianta um profissional fazer um projeto e depois o proprietário mudar e colocar outra coisa. Tem como controlar isso? Tem. Simples. A cada ano, dois anos, vai lá o profissional e faz um check-list e se responsabiliza. Ah, mas isso vai custar mil, dois mil reais. Bom, aí a gente tem que ver quanto vale a vida”, desabafou o presidente do Crea-RS.

Integrante da comissão externa, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) oficializou a apresentação do PL 4924/2013, que proíbe as apresentações pirotécnicas e a instalação de revestimentos inflamáveis que produzam gases tóxicos. Ao fazer sua contribuição legislativa, Jerônimo ressaltou que o grupo de trabalho tem um desafio enorme pela frente. “Até hoje muitos dizem que se agimos somos oportunistas, se não agimos somos omissos. Neste sentido, devemos trabalhar no extremo do profissionalismo para que possamos entregar um relatório que atenda as expectativas da sociedade”, ponderou o parlamentar. Na próxima semana, a comissão deve se reunir com representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Reunião no Senado debate alternativas de combate à drogadição

Secretária nacional de Política sobre Drogas, do Ministério da Justiça, Paulina Duarte, convidou a senadora Ana Amélia para participar de seminário da Lei sobre Drogas

A senadora Ana Amélia (PP-RS) e a secretária nacional de Política sobre Drogas, Paulina Duarte, conversaram sobre formas de combate à drogadição na segunda-feira (18). Na visita ao Senado, a integrante do Ministério da Justiça convidou a parlamentar gaúcha para participar de seminário da Lei sobre Drogas, no próximo dia 26. 

Conforme Paulina, no evento será debatida a aplicação da lei 11.343/2006, com suas possibilidades e limites. O seminário ocorrerá no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça, em Brasília. A senadora, então, confirmou a participação. Também estavam na reunião desta segunda-feira o assessor parlamentar da senadora, Dirceu Goulart Neto, e a assessora do ministério, Cejana Passos.

Na conversa, Ana Amélia e Paulina também debateram projetos em tramitação no Congresso que propõem o enfrentamento à drogadição. Um dos abordados foi o PLS 111/2010, do ex-senador Demóstenes Torres, que propõe a internação involuntária de dependentes químicos. Atualmente, a senadora é relatora da proposta, e demonstra ser favorável à medida, desde que respeitados critérios como o paciente oferecer risco para si próprio e para terceiros, além das exigências de avaliação médica e autorização judicial.

Outro ponto debatido no encontro foi a regulamentação de centros de recuperação a dependentes químicos. A senadora já planeja um projeto para determinar regras às comunidades terapêuticas, como esses centros são atualmente conhecidos.

- Acho que temos que definir claramente essa questão. É um problema de toda a sociedade. Temos que contar com todas as crenças religiosas, utilizar a questão laboral, ocupacional. Além disso, precisamos criar uma política de garantia do financiamento – destacou a senadora.

Paulina, então, relatou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) mapeou todas as comunidades terapêuticas no país. Atualmente, há 1.802 desses centros no Brasil, de diferentes religiões, com cerca de 62 mil vagas. Ainda conforme Paulima, quase 50 mil estão ocupadas, e o desafio é elevar o número de vagas financiadas pelo poder público.

- Temos a garantia de R$ 135 milhões do ministério para a criação de 10 mil vagas. Estamos na fase de contratação – garantiu a secretária, concordando que o próximo passo é a criação de uma regulamentação desses centros por projeto de lei. 

Mauricio de Sousa

No final do encontro, Paulina apresentou à senadora o recém-lançado material para conscientização de crianças e adolescentes contra as drogas. Criado em parceria pelo Ministério da Educação e pela Senad, junto com o cartunista Mauricio de Sousa, os livros e gibis com personagens da Turma da Mônica serão distribuídos a escolas públicas de todo o país.

A secretária nacional de Política sobre Drogas relatou que há 70 mil educadores em capacitação pela Universidade de Brasília (UnB) para trabalhar com as publicações em 42 mil escolas. A senadora elogiou o trabalho e destacou que o combate às drogas “não tem outro caminho a não ser o da educação”.

Eni Scandolara participa da primeira sessão ordinária da Câmara

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim foi realizada nesta segunda-feira, 18. Cinco pedidos de providência foram analisados e aprovados durante o encontro. Os temas abordados estavam ligados as áreas de trânsito, segurança pública e saúde.

A vereadora Eni Scandolara (PP) fez uso da tribuna para justificar seu voto favorável aos pedidos. Em relação à fiscalização em bares, boates e demais casas noturnas, motivado pela tragédia da boate Kiss em Santa Maria, Eni destacou que o município precisa fazer a sua parte. “A tragédia de Santa Maria, que ceifou prematuramente a vida de mais de duzentos jovens, trouxe a tona um problema que até então não recebia a merecida atenção, a segurança de boates e estabelecimentos que reúnem grande público. Eu como mãe, por muitas vezes levei e busquei meus filhos em frente às boates para garantir que eles estivessem seguros. Como legisladores precisamos fazer com que as leis existentes sejam cumpridas. Acredito que a operação integrada de fiscalização dos órgãos de segurança pode contribuir neste sentido. A ação pode inclusive ser ampliada para escolas e creches”.

Durante a sessão também foram escolhidos os membros das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Eni Scandolara vai integrar a Comissão de Justiça e Redação como titular e a Comissão de Economia e Finanças como suplente. A próxima sessão será no dia 25 de fevereiro.

Ana Amélia vota em Pedro Taques para a presidência do Senado Federal

Senadora Ana Amélia e senador Pedro Taques,
durante a votação na sexta-feira

A senadora Ana Amélia (PP-RS) votou no senador Pedro Taques (PDT-MT) na eleição que definiu a nova mesa diretora do Senado Federal. O processo de escolha ocorreu na sexta-feira (1º), na retomada dos trabalhos legislativos.

A parlamentar chegou a cogitar o voto pela abstenção como uma forma de protesto para demonstrar a contrariedade com o sistema de voto secreto e com a disputa sem apresentação de ideias. Porém, como essa intenção não surtiu o efeito esperado, optou por votar no senador Pedro Taques em busca de mudança na situação no Senado.

A eleição terminou com a vitória do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que recebeu 56 votos. Pedro Taques conquistou 18 votos. Também foram contabilizados dois votos em branco e dois votos nulos.