Inicia a Campanha do Agasalho 2020

A Campanha do Agasalho 2020 iniciou e chama a população do Município a doar cobertores, roupas de cama, agasalhos de lã, etc. A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Gabinete da Primeira-dama, apoia a ação realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Até o dia 15 de junho é possível entregar as doações nos seguintes locais de coleta: Central de Doações (3520-7050), Corpo de Bombeiros e nas lojas da cidade.

Neste ano o tema “Aqueça o coração. Doe um agasalho” foi escolhido para lembrar as pessoas da necessidade de voltar o olhar para as famílias em condição de vulnerabilidade social. A Secretária Municipal Linir Zanella observa que neste momento de pandemia que estamos vivenciando as doações se tornam ainda mais importantes. “Essa nova e triste realidade imposta pelo Coronavírus afetou famílias inteiras que hoje precisam de ajuda. Gostaríamos de poder contar com a generosidade dos erechinenses e pedimos para que lembrem que doar não é descartar, por isso as peças doadas devem estar em condições de uso”, pontua ela.

Audiência Pública online mostra os resultados do primeiro quadrimestre de 2020

Em Audiência Pública on line, ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores na tarde desta quarta-feira, 27, a Prefeitura de Erechim, por meio das secretarias da Fazenda e de Planejamento, apresentou os números do primeiro quadrimestre de 2020.

Na oportunidade, o vereador Rafael Ayub, presidente da Comissão de Economia e Finanças presidiu os trabalhos que contou com a presença dos secretários da Fazenda Waldir Tomazoni, do adjunto Edson Kammler, do secretário de Planejamento José Camargo e o chefe de gabinete Beto Fabiani.  Acompanharam os trabalhos os vereadores que compõem a atual legislatura.

Hoje a Prefeitura conta com um caixa de R$ 51,82 milhões, sendo R$ 27,77 milhões de recursos livres e R$ 24,05 de recursos vinculados. “Este é um ano atípico devido a pandemia do Coronavírus, e o município está sendo obrigado a replanejar suas funções. Foi feita uma força-tarefa e todas as secretarias estão economizando. Os anos de 2020 e 2021 serão difíceis, pois não sabemos quando irá terminar esta pandemia e seus reflexos na economia. Um momento para priorizarmos as boas despesas que venham atender um maior número de pessoas”.

Durante a apresentação foram pontuados temas como a Fundação Hospitalar Santa Terezinha, coleta de lixo, varrição, serviços terceirizados, auxílio alimentação, investimentos, despesa de pessoal, material de consumo e material de distribuição gratuita.

Quanto a arrecadação, Tomazoni destacou que no primeiro semestre a Prefeitura arrecadou R$ 83,33 milhões e deve fechar o ano com R$ 270 milhões, o que representa R$ 20 milhões a menos do que o previsto que era de R$ 290 milhões. Do valor, R$ 61,31 milhões são de transferências do Estado e da União e R$ 27 milhões de receitas próprias.

O ICMS foi a principal fonte de receita (R$ 20,83 milhões), o Fundo de Participação dos Municípios injetou R$ 15,41 milhões. O IPVA contribui para o orçamento com R$ 12,85 milhões. Destes valores (ICMS, FPM e IPVA), 20% são para contribuição do FUNDEB e valorização do magistério). Erechim teve um retorno superior desses valores que ultrapassou R$ 13 milhões, o que representa R$ 3,17 milhões a mais do que deduziu dos impostos.

Principal receita própria, o IPTU injetou nos cofres públicos apenas R$ 1,7 milhões. O ISSQN arrecadou nos últimos quatro primeiros meses deste ano, cerca de R$ 9,6 milhões, e o ITBI (R$ 2,33 milhões). A taxa de coleta de lixo arrecadou R$ 1,16 milhões e a contribuição para iluminação pública, R$ 1,95 milhões. O total de receitas próprias, com outras fontes de renda ultrapassam R$ 27 milhões.

Com relação as dívidas, mesmo com R$ 20 milhões a menos na arrecadação, a Prefeitura não possui nenhuma e todas as suas obrigações para ou empenhadas para serem liquidadas. De tudo que foi arrecadado neste ano (R$ 88,33 milhões), a Prefeitura liquidou R$ 71,46 milhões de despesas, de um total de quase R$ 134 milhões empenhados, que serão pagos ao longo do ano. Um superávit de R$ 16,87 milhões em quatro meses.

Espaço Progressista será aberto na próxima semana

Na noite de terça-feira (27) o Progressistas (PP) realizou mais uma videoconferência, tendo como pauta as eleições 2020. A reunião virtual contou com a participação dos membros da executiva e os quatro vereadores do partido em Erechim.

Respeitando o momento de cuidados com a saúde devido à pandemia do novo Coronavírus, foi com ajuda da tecnologia que o Presidente do Diretório Municipal Narciso Paludo, conversou com as lideranças partidárias, apresentando um balanço das novas filiações, ações que estão sendo desenvolvidas, organização, estratégia e cronograma de atividades para os próximos meses.

O PP trabalha para fechar nominata completa para disputa de vagas no Legislativo, ou seja, 25 nomes para concorrer ao cargo de vereador. Mesmo com o distanciamento social o contato com os pré-candidatos é permanente. Atualmente a bancada do partido é composta pelos vereadores Eni Scandolara, Flávio de Barcellos, Leandro Basso e Renan Soccol. Para as próximas eleições a projeção é conquistar a quinta cadeira na Câmara de Vereadores. 

O partido pretende apresentar também um bom nome para concorrer a prefeito/vice-prefeito, sendo que nos próximos dias uma comissão deve dar início a reuniões com outras siglas partidárias para tratar sobre o assunto. Os membros do diretório municipal e os pré-candidatos a vereador terão papel importante na decisão final de que rumo o partido deve seguir. Eficiência na Gestão será a grande bandeira dos Progressistas nas Eleições 2020, sendo que grupos de trabalho já estão formulando as diretrizes gerais do Plano de Governo, visando o desenvolvimento do município.

Durante a videoconferência foi anunciado que o Progressistas vai proporcionar aos pré-candidatos do partido Seminário de Formação Política, tratando entre outros assuntos sobre normas eleitorais, marketing político, media training e redes sociais. Outra novidade é a abertura, na próxima semana, do “Espaço Progressista – Trabalhando por soluções!”, localizado na Rua Bahia, bem no centro da cidade, onde irá funcionar o Diretório Municipal do Progressistas, para facilitar o contato com filiados, pré-candidatos,  simpatizantes e a população erechinense.

A próxima videoconferência do partido vai contar com a participação de lideranças partidárias e pré-candidatos.

Erechim: Ministério da Saúde autoriza pagamento de emenda do senador Heinze para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha

Poucos dias após confirmar o empenho de uma emenda de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) ao Orçamento Geral da União – OGU – deste ano, cota da emenda da Bancada Gaúcha, o Ministério da Saúde determinou o pagamento do recurso que será destinado a Fundação Hospitalar Santa Terezinha – que vai beneficiar todos os moradores de Erechim e região.

Os recursos, que somam R$ 150 mil serão utilizados no Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID–19) - serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID 19), abrangendo atenção primária, especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e outras que forem oportunas ao bom atendimento à população.

O compromisso do senador Heinze com a comunidade de Erechim ocorre em um momento muito crítico para o país e para o estado. A economia de toda a Nação já é afetada e os trabalhadores começam a perder seus empregos. Preocupado com a situação, o senador Heinze priorizou suas emendas para o atendimento a uma das áreas mais importantes para o ser humano, a saúde.

“O problema é muito delicado e dentro do limite das cotas parlamentares optei em beneficiar a saúde e ajudar a melhorar e qualificar o atendimento à população”, afirma o senador Heinze.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Assistência Social do Município faz mais uma entrega de cestas básicas

Esta quarta-feira (13) marca mais uma etapa de entrega de cestas básicas que a Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Assistência Social, faz às pessoas em situação de vulnerabilidade. Somente no dia de hoje 1.000 serão repassadas aos inscritos. A ação acontece nas três unidades dos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas.

Via repasse da Câmara de Vereadores de 500 mil reais, foram adquiridas 6.000 cestas básicas e, juntamente com as unidades entregues hoje, um total de 3.400 já chegaram aos que necessitam deste auxílio. Os critérios de seleção para obtenção foram determinados pelo COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) que avaliou vários quesitos.

Para agilizar a entrega das cestas no CRAS I - Progresso, CRAS II - Linho, CRAS III - Presidente Vargas as equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social têm o apoio da Defesa Civil e da Força Voluntária do Alto Uruguai. No CRAS Progresso, além da das cestas básicas, são doadas máscaras de proteção confeccionadas na antiga Praça do CEU por voluntárias moradoras da comunidade que auxiliam em um momento como este. A ação de assistência terá seguimento com mais etapas de distribuição de cestas básicas.

Com indicação de R$ 700 mil do Legislativo, obra de pavimentação da Linha São Marcos tem contrato assinado

Aguardada há mais de 30 anos pela comunidade, a pavimentação da Rua Antônio Dal Molin, que liga o Bairro Três Vendas à RS 420, localizada na Comunidade São Marcos está muito perto de sair do papel. Na última semana, foi assinado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim o contrato para viabilização da obra, cujo valor licitado é R$ 773.783,00 - sendo R$ 700 mil oriundos das sobras orçamentárias do Poder Legislativo. Cerca de 50 famílias serão beneficiadas com as melhorias, previstas iniciar já na próxima semana, com conclusão estimada em até 90 dias.

Participaram da atividade o prefeito Luiz Francisco Schmidt, o secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Vinicius Anziliero, além de representantes do Poder Executivo, da empresa Traçado, dos moradores da Linha São Marcos e vereadores. 

Feliz dia das Mães!!!

Ministério da Saúde autoriza empenho de emenda do senador Heinze para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha

Em tempos de pandemia do coronavírus e de isolamento social, o trabalho do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas/RS) não para. Nesta semana o Ministério da Saúde autorizou o empenho de uma emenda de autoria do parlamentar ao Orçamento Geral da União – OGU - deste ano, cota da emenda da Bancada Gaúcha, destinada a Fundação Hospitalar Santa Terezinha - que vai beneficiar todos os moradores de Erechim e região.

Os recursos, que somam R$ 150 mil serão utilizados no Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID–19) - serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID 19), abrangendo atenção primária, especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e outras que forem oportunas ao bom atendimento à população.

Na oportunidade a vereadora Eni Scandolara (Progressistas) agradeceu o parlamentar por ter viabilizado os recursos. “Agradecemos ao senador pelo comprometimento demonstrado por Erechim ao destinar essa emenda que vai beneficiar a comunidade”, destaca.

O compromisso do senador Heinze com a comunidade de Erechim ocorre em um momento muito crítico para o país e para o estado. A economia de toda a Nação já é afetada e os trabalhadores começam a perder seus empregos. Preocupado com a situação, o senador Heinze priorizou suas emendas para o atendimento a uma das áreas mais importantes para o ser humano, a saúde.

“O problema é muito delicado e dentro do limite das cotas parlamentares optei em beneficiar a saúde e ajudar a melhorar e qualificar o atendimento à população. Nossos esforços se concentram agora para agilizar o pagamento, o mais rápido possível”, afirma o senador Heinze.

Parceria com Estado autoriza empresas a realizar obras em rodovias

Programa coordenado pela Secretaria de Logística e Transportes prevê compensação de ICMS aos participantes

Empresas interessadas em executar obras de pavimentação de rodovias já podem mandar as propostas para a Secretaria de Logística e Transportes. O decreto do governador Eduardo Leite que regulamenta o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) foi publicado esta semana no Diário Oficial do Estado.

Autor do Projeto Deputado Estadual
Sérgio Turra (Progressistas)

Sancionado em dezembro passado pelo governador, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas) permitirá que as empresas invistam em ligações asfálticas com o abatimento do valor do ICMS. "Atualmente cerca de 50 municípios sequer possuem acesso asfáltico, o que é lamentável. Também existem mais de 100 ligações não pavimentadas entre municípios ou entre municípios e importantes rodovias federais e estaduais. ‪O PIAA visa exatamente modificar essa realidade. A regulamentação é um passo decisivo para que isso ocorra e, assim, possamos efetivamente tratar de desenvolvimento em nosso Estado. Seguimos fazendo a nossa parte, com coragem, compromisso e muita determinação", enfatiza Sérgio Turra.‬

De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, o PIAA/RS é uma alternativa para estimular o desenvolvimento dos municípios a partir da qualificação da malha rodoviária. "É um modelo de parceria que vai ajudar o Estado a agilizar obras aguardadas há décadas pelas comunidades", ressalta. "Além do abatimento do valor investido, o empresário terá como ganho uma obra que reduzirá muito o custo logístico de seu negócio, gerando mais emprego e renda."

Entre os requisitos necessários para a adesão ao programa estão os projetos básico e executivo da obra - com os estudos técnicos e de impacto ambiental -, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa. A proposta deve ser formalizada à Secretaria de Logística e Transportes, com quem será firmado o Termo de Acordo. A compensação de ICMS deverá ser autorizada pela Secretaria da Fazenda e estará limitada ao valor investido pela empresa na obra.

Os projetos serão analisados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que poderá solicitar ajustes para garantir a adequação da obra às normas técnicas vigentes.

"O Daer colocará o seu quadro técnico à disposição dos interessados para garantir o bom andamento das obras viabilizadas por meio dessa parceria", acrescentou o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino. "Esse programa fará com que superemos os entraves financeiros e possamos diminuir ainda mais a lista de municípios sem acesso asfaltado."

Confira na íntegra o regulamento do PIAA/RS

Termina hoje prazo para regularizar o título de eleitor; atualize via internet

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para regularizar a situação do título de eleitor. O formulário fica disponível durante todo o dia.

Após essa data, quem ainda tiver pendências na Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios do país. De 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta clicar, na parte central do site, em "Serviços ao Eleitor", e, depois, em Situação Eleitoral. A consulta pode ser feita pelo nome completo, número do título de eleitor ou CPF. 

Diante da pandemia do novo coronavírus, o TSE lançou, no fim de abril, um site para atender eleitores de forma remota. O objetivo é evitar aglomerações nos cartórios eleitorais. 

Pelo sistema é possível realizar o transferência e o alistamento de novos votantes. Também fica dispensada a coleta de biometrias e suspensos os cancelamentos de títulos decorrentes da falta dela.

Tire algumas dúvidas abaixo:

O que acontece se eu não regularizar o título até o dia 6?

Se não estiver com a situação regularizada na Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá votar nas eleições municipais de outubro. Além disso, ele não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, receber salário de emprego público, participar de concursos públicos ou ser empossado neles, obter empréstimo na Caixa Econômica Federal ou Previdência Social, fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, obter certificado de quitação do serviço militar ou declaração do Imposto de Renda.

Depois que passar o prazo, posso fazer alterações no título?

Não. Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral é fechado e nenhuma modificação pode ser feita. Apenas a impressão da segunda via do título de eleitor é permitida.

Como regularizar o meu título de eleitor?

É preciso agendar atendimento e ir ao cartório eleitoral da sua região ou a uma unidade do Poupatempo (com serviços eleitorais) com os documentos necessários: título de eleitor (se tiver), comprovante de residência, documento de identidade e comprovante de quitação militar (no caso dos homens).

Contudo, neste momento, com as medidas de restrição para evitar a disseminação do novo coronavírus, o eleitor deve acessar o portal do TSE e ver se o serviço que precisa pode ser feito online, como consultas sobre situação eleitoral, emissão de certidão de quitação eleitoral, mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais ou local de votação e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Na última eleição, não votei e não justifiquei. Como pago a multa?

A multa é de R$ 3,51 por turno eleitoral. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais pode ser obtida em qualquer cartório eleitoral ou no site do TSE.

Para aqueles que pagaram multa eleitoral, não é mais necessário apresentar o comprovante do pagamento em cartório. Após a emissão e pagamento da GRE, o cartório acessará as informações sobre a quitação da multa e atualizará o cadastro do eleitor.

Estão passíveis de multa os eleitores que não votaram em uma eleição e não justificaram a ausência, que se ausentaram de trabalhos eleitorais e realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.

Como justifico a falta na última eleição?

A justificativa pode ser feita online, desde que o eleitor apresente os documentos que comprovem o fato que o impediu de comparecer às urnas. Se a explicação não for aceita, ele pagará uma multa.

Outra pessoa pode justificar por mim?

Sim, mas o requerimento deve ter assinatura do eleitor que precisa justificar a ausência.

Se eu não votar e não justificar, o que acontece?

O eleitor fica em débito com a Justiça Eleitoral e não consegue obter a certidão de quitação eleitoral. Se ele não votar por três eleições consecutivas e não justificar a ausência, o título poderá ser cancelado.

Meu título está regular, mas preciso cadastrar a biometria. O que faço?

No momento, o TSE suspendeu os serviços de coleta de biometria. Com isso, suspendeu também, temporariamente, o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório em 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Assim, os eleitores poderão votar mesmo sem a biometria cadastrada.

Como saber se minha situação está regular?

É preciso acessar o portal do TSE e preencher os dados para verificar. 

Fiz 18 anos e não tirei o título. Como fica minha situação?

Irregular, já que o voto no Brasil é obrigatório para todos os alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos.

Legislativo aprova Projeto de Resolução que permite votação remota

Aprovado por unanimidade na tarde de segunda-feira (04), Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Flávio de Barcellos, Renan Soccol, Leandro Basso e Claudemir de Araújo, que autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, o acompanhamento remoto das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, dos vereadores que comprovadamente pertencem a grupos de riscos (idosos e com doenças crônicas).

Ao justificar a iniciativa os vereadores consideraram a manutenção do cenário de pandemia causado pelo novo Coronavírus, os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, o estado de Calamidade Pública declarado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Decreto do Município de Erechim, dispondo sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio. 

Ressaltaram também exemplos adotados pela Câmara dos Deputados, Senado, Assembleia Legislativa, e outras Câmaras de vereadores, bem como o grande número de dispositivos e sistemas eletrônicos atuais que possibilitam a participação remota, como por exemplo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Remoto (SAPL-R) criado pelo Interlegis para que as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas possam dar continuidade às votações de matérias, mesmo durante o período de contenção à Covid-19. O Interlegis oferece o sistema, apoio e treinamento gratuito para o uso do SAPL-R de forma remota e o manual de utilização.

De acordo com a resolução os meios necessários para possibilitar o desenvolvimento das atividades à distância serão escolhidos e colocados em prática pelo administrativo da casa.