Vereadora Eni solicita estudo para instalação de semáforos

Aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (28), pedido de providências de autoria da vereadora Eni Scandolara (PP), no qual solicita ao governo municipal estudo para instalação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Euclides da Cunha com Silveira Martins. 

A vereadora enfatiza que a instalação dos equipamentos contribuirá para melhorar a organização do trânsito naquelas vias, aumentando a segurança dos condutores de veículos e pedestres. “Atendendo a recorrentes pedidos da comunidade e preocupados com os acidentes que tem acontecido no cruzamento das ruas Euclides da Cunha com Silveira Martins, estamos solicitando à prefeitura para que faça um estudo de viabilidade para a instalação de semáforos neste trecho”.

Frente Parlamentar em Defesa das Associações de Catadores entrega documentação ao secretário do Meio Ambiente

Em audiência com o secretário da Pasta do Meio Ambiente, Cláudio Silveira, a Frente Parlamentar em Defesa das Associações de Catadores, composta por vereadores e assessores da Câmara de Vereadores, fez a entrega de documentação, elaborada pela Casa na qual elenca, após visitas aos pavilhões junto ao município, estudo das legislações vigentes e sugestões dos vereadores de todas as bancadas.

Entre as ações elencadas está a fiscalização permanente do descarte irregular realizado pelos catadores irregulares; a realização de campanhas de conscientização para que a população deposite seus resíduos domésticos somente no dia e horário da coleta; manter o GPS em todos os caminhões para controle da coleta e entregas dos materiais.

Manter o fornecimento permanente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os catadores as associações e cooperativas, mas principalmente do Aterro Sanitário Municipal, ter a organização de uma equipe entre secretarias para acompanhamento e a orientação e suporte dos catadores irregulares, dando encaminhamento necessário para a regularização ou amparo social.

Frente também fez a entrega de proposta de alteração do Código Administrativo do município, visando regular a coleta dos resíduos, este que regulamenta o Art. 31 da Lei de número 6.260/2016, que institui o Código Administrativo do município, visando vedar a coleta irregular dos materiais sólidos.

Conforme sugestão de Decreto, a coleta de resíduos sólidos poderá ser realizada pelo município ou por empresa com a concessão do município para essa atividade; fica vedada a realização de coleta de resíduos sólidos por pessoas físicas ou jurídicas, em vias públicas e ou lixeiras residenciais e comerciais.

Ficam vedadas a coleta, o transporte e a entrega de resíduos sólidos por veículos de tração humana, animal e motorizada, no perímetro urbano do município; entende-se por veículos de tração humana os carinhos e bicicletas.

A Pasta encarregada pelo controle da coleta seletiva, através de departamento específico, fica responsável por organizar a distribuição das cargas, utilizando obrigatoriamente critérios estabelecidos.

Erechim ganha novas vagas de estacionamento de curta duração

A partir de quarta-feira (23), 12 novas vagas nas ruas de Erechim estarão disponíveis para estacionamento de curta duração. A ação da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, visa dar mobilidade e rotatividade ao estacionamento na área central, atendendo a uma demanda do comércio local.

O diretor de Trânsito, Luis Paulo Weschenfelder, explica que o estacionamento de curta duração ocupa o local disponibilizado anteriormente para as motos. Neste espaço, os motoristas têm prazo de até 15 minutos para permanecer na vaga com pisca-alerta ligado. Inicialmente as ruas que oferecem experimentalmente esta nova modalidade são as primeiras quadras da Itália, Nelson Ehlers e Torres Gonçalves.  

Na tarde de terça-feira (22), o setor responsável realizou a sinalização e pintura, bem como a instalação das placas indicativas.

Universidades e instituições poderão contar com doações para desenvolver pesquisa

O Projeto de Lei do Senado 16/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que regulamenta a criação dos fundos patrimoniais em fundações privadas e instituições de ensino superior público, para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, foi aprovado por unanimidade pela  Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (22).

Segundo Ana Amélia, as 10 maiores universidades do mundo têm seus fundos patrimoniais consolidados, o que permite que as instituições de ensino recebam doações para investir em pesquisa, desenvolvendo assim ciência, tecnologia e inovação.

— Esse fundo vai servir de aporte substancial de recursos que é formado por doações de ex-alunos ou de benfeitores que tenham interesse em formar esse capital — disse.

O texto, que teve como relator na comissão o senador Armando Monteiro (PTB-PE) autoriza que fundações privadas captem doações que serão usadas na execução de projetos indicados pelas instituições públicas. Como não haverá repasse direto de recursos, os valores não terão que constar do orçamento público, ficando a salvo de contingenciamentos como os que têm atingido o ensino superior nos últimos anos.

Cada fundação poderá apoiar até quatro instituições. É proibido que o dinheiro das fundações seja usado para pagar salários ou aposentadoria de servidores.

O substitutivo aprovado estipula que só a partir de 2021 será possível abater no Imposto de Renda (IR) as doações a essas fundações. O adiamento foi pedido pelo governo, devido à crise fiscal do país. Embora um relatório da Consultoria Legislativa do Senado tenha constatado que o projeto não aumenta o limite de renúncia fiscal, por prudência decidiu-se adiar a possibilidade de dedução no IR para 2021, quando se prevê que o país volte a obter superavit primário.

Agradecimento

Na edição deste final de semana do Jornal Bom Dia, o Pianista, regente e professor de música Gleison Juliano Wojciekowski, relatou um pouco de nossa trajetória no mundo da música através do artigo Eni Scandolara: dos orfeões ao poder legislativo.
Queremos aqui agradecer ao professor pela lembrança e palavras de carinho. 

Clique aqui para conferir o artigo da íntegra.

Prefeitura de Erechim apresenta LDO 2018

A prefeitura de Erechim, através das secretarias municipais da Fazenda e do Planejamento, Gestão e OP apresentaram na quarta-feira (16), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018. A audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores e contou com a presença do prefeito Luiz Francisco Schmidt, secretários municipais e vereadores.

O secretário adjunto da Fazenda, Edson Luis Kammler, explica que a LDO tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais. "Ela compreende as metas e prioridades da administração pública para o exercício de 2018, incluindo as despesas de capital para o exercício seguinte, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária".

Dentro deste cenário está prevista a receita do município de Erechim para o exercício de 2018, estimada provisoriamente em R$ 286.450.000,00. Essa receita é dividida entre a administração direta, que envolve o Executivo e Legislativo, estimada em R$ 252 milhões, o que significa um aumento de 4,13% sobre a previsão atualizada da receita para 2017. E a administração indireta, que engloba a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (Ager) e o Instituto Erechinense de Previdência (IEP), com previsão de arrecadar R$ 34.450.000,00.

Em seu pronunciamento, o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, declara que que a obrigação da administração municipal é fazer com que os recursos beneficiem a todos os erechinenses e não a um grupo em especial.

A LDO também elenca as metas da administração, ou seja, em quais áreas e como os recursos públicos serão investidos. Entre as prioridades da Secretaria de Planejamento está a manutenção do Orçamento Público (OP), que será desenvolvido em ação conjunta com o Gabinete do Prefeito e a comunidade sendo participativa das decisões sobre alocação dos recursos. Outro objetivo é o início da implantação do Distrito Industrial.

Entre as prioridades da Secretaria de Agricultura está a melhoria nas condições de acesso, oferecendo boas estradas aos agricultores, além da promoção da melhoria da qualidade de vida, principalmente no que se refere ao abastecimento de água, saneamento básico, internet, eletricidade e telefonia rural.

Na pasta da Saúde há a previsão da construção do Banco de Sangue do Alto Uruguai Gaúcho, além da ampliação da Unidade de Referência Animal (URA).

Para a Educação, o objetivo é a manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel. Segundo o prefeito Schmidt, "esta é uma necessidade urgente e nós temos a obrigação de, pelo menos, iniciar neste governo para melhor instalar as nossas crianças que tem as atividades lúdicas de complementação da sua educação".

Na Secretaria de Obras, a meta é a pavimentação das ruas e passeios com acessibilidade, construção de carneiras nos cemitérios e ampliação e modernização da central de britagem, bem como a implantação de loteamentos urbanizados de baixo custo. Também há a proposta de reformar e preservar os prédios municipais, como o Castelinho e a prefeitura.

Feliz Dia dos Pais

Vereadora Eni Scandolara destaca premiação recebida pela senadora Ana Amélia

Um dos reconhecimentos mais honrosos em sete anos de mandato foi recebido pela senadora Ana Amélia (PP) na noite de terça-feira (08), em São Paulo: o Prêmio Octavio Frias de Oliveira, na categoria Personalidade de Destaque em Oncologia.

Criada em 2010 a premiação é uma iniciativa do ICESP - Instituto do Câncer de SP que tem como objetivo incentivar e premiar a produção de conhecimento nacional na prevenção e combate ao câncer. A premiação acontece anualmente e é concedida em três categorias:  Personalidade de Destaque em Oncologia; Pesquisa em Oncologia; e Inovação Tecnológica em Oncologia.

A parlamentar é autora do projeto de lei que agiliza as pesquisas clínicas com novos medicamentos, em conjunto com os senadores Waldemir Moka e Walter Pinheiro. Também é autora da lei obrigando planos de saúde a fornecer a quimioterapia oral aos clientes com câncer e da lei da mamografia adaptada às mulheres com deficiência. A senadora ainda relatou a lei, já em vigor, que obriga o SUS à reparação da mama na mesma cirurgia para a retirada do tumor e também a lei que exige o início do tratamento em até 60 dias a partir do diagnóstico. “Compartilho essa distinção com minha equipe, consultoria do Senado e, especialmente, com todos os pacientes de câncer. Esse reconhecimento me estimula a trabalhar ainda mais em ações na área da saúde”, enfatizou a senadora Ana Amélia.

Também receberam o prêmio a doutora e pesquisadora Clarissa Ribeiro Rocha, na categoria Pesquisa em Oncologia, responsável por estudo para ampliar a eficácia do tratamento contra o glioma (tipo mais comum de câncer de cérebro), e a equipe da Faculdade de Medicina da USP, liderada pela médica Adriana Vaz Safatle Ribeiro, na categoria Inovação Tecnológica, por conta de estudo que avaliou o uso de sonda a laser na endoscopia para rastrear tumores de esôfago em pacientes que tiveram câncer de cabeça e pescoço.

Cada escolhido recebeu R$ 16 mil reais e um certificado. No caso da Senadora Ana Amélia o valor do prêmio será doado ao Instituto do Câncer Infantil de Porto Alegre.

A vereadora Eni Scandolara (PP) ressalta que para o Partido Progressista é uma honra ter uma representante como Ana Amélia no Senado. “Somos sabedores que seu mandato é colaborativo e mostra que a sociedade pode participar da política. Levamos ao Congresso Nacional uma mulher competente, que conhece as necessidades de nosso Estado e País, e que entre outras bandeiras defende a assistência aos pacientes com câncer. Ana Amélia mais uma vez merece o nosso reconhecimento pelo trabalho e dedicação ao povo brasileiro”. 

Ao fazer uso da tribuna a vereadora lembrou com carinho que o Poder Legislativo Erechinense promoveu no mandato do vereador José Rodolfo Mantovani (PP), no ano de 2010, o Fórum dos Direitos dos Portadores de Câncer, onde Ana Amélia foi mediadora do evento. “Na oportunidade ela havia firmado um compromisso em trabalhar em prol dos Direitos dos Portadores de Câncer e publicar uma cartilha abordando o assunto... e assim o fez. A senadora cumpriu com a palavra assumida, e lançou em 2011, o Manual de Cidadania do Paciente de Câncer. A obra é baseada no livro Câncer – Direitos e Cidadania, da Dra. Antonieta Barbosa. Posteriormente continuou este belo trabalho voltado aos pacientes com câncer”.