Câmara de Vereadores aprova moção de repudio ao governo federal

Numa iniciativa da vereadora Eni Maria Scandolara (PP), foi aprovada por unanimidade na noite de segunda-feira (28), pelo Poder Legislativo, Moção de Repúdio ao governo federal pela proposta que tramita no Congresso Nacional que reduz a contribuição ao Sistema S.

Na oportunidade Eni enfatizou que o Sistema S vai perder cerca de 40% das suas receitas, estimadas em R$ 20 bilhões ao ano, se o Congresso aprovar mudanças nas regras de arrecadação do setor propostas no dia 14 de setembro pelo Governo Federal. “Com isso o prejuízo recai sobre a capacitação, já que o Sistema reúne entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica”.

Fazem parte do Sistema S o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes (Senat).

A vereadora alertou que a medida faz com que o Brasil tenha ainda mais dificuldade para sair da crise. “Tal medida prejudica o trabalhador formal que tem no Sistema S o apoio para se capacitar, ascender profissionalmente e até entrar no mercado de trabalho. Na hora em que tira recursos, menos pessoas terão acesso a qualificação gratuita oferecida por estas entidades”.

O pacote proposto pelo governo federal inclui duas medidas provisórias (MPs) que afetam a arrecadação do sistema S. A principal delas reduz em 30% as alíquotas pagas pelas empresas ao Sistema, o que levará a perda de R$ 6 bilhões de reais. Outra MP vai permitir que as empresas deduzam das suas contribuições ao Sistema uma parcela dos investimentos em pesquisa e inovação. O benefício já existe, mas ocorre via Imposto de Renda.

Segundo representantes das entidades a redução dos recursos do Sistema S fechará escolas e vagas de cursos, causará demissão de funcionários e prejudicará a competitividade do país. “Só para se ter uma noção do impacto desta medida, alertamos que a diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI) vai causar o fechamento de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano. Em todo o país, mais de 300 escolas profissionais do SENAI vão fechar as portas. Outros 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecida pelo SESI, que vai fechar cerca de 450 escolas no Brasil. As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o país”, ressaltou Eni Scandolara.

Diante deste quadro alarmante e lembrando que o slogan do atual governo é "Brasil Pátria Educadora", a vereadora solicitou que seja encaminhada a apresente Moção de Repúdio a Presidente da República Dilma Rousseff, com cópia ao Presidente do Senado Renan Calheiros e ao Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Serviço

Para tentar reverter esta situação preocupante esta sendo realizada de forma on-line uma petição pública em defesa do Sistema S. Para assinar é o só acessar o site Petição On-line

Deputado Turra esteve em Erechim

Na tarde desta segunda-feira (28), a vereadora Eni Maria Scandolara (PP) acompanhada do presidente do partido em Erechim e coordenador regional do PP, José Rodolfo Mantovani, recebeu em seu gabinete o líder do Partido Progressista na Assembleia Legislativa, Sérgio Turra.

Na ocasião, o deputado falou sobre a crise econômica do Estado e justificou sua posição contraria ao aumento de ICMS, aprovado pela Assembleia Legislativa. As lideranças também conversaram sobre o cenário político local e as eleições municipais do ano que vêm.

Vereadora Eni encaminha pedidos de providência

Eni Scandolara solicita, com urgência, pintura em faixas de segurança

Em proposição aprovada em Plenário durante sessão ordinária desta segunda, 21, vereadora Eni Scandolara solicita à Pasta competente da municipalidade, em caráter de urgência, a pintura das faixas de segurança e travessias elevadas no perímetro urbano do município.

“Reiteradamente estamos encaminhando esta solicitação, pois somos cobrados diariamente por moradores que nos procuram relatando que em várias regiões da cidade as faixas de segurança e travessias elevadas encontram-se bastante desgastadas, o que dificulta a visualização por parte de motoristas e pedestres”.

Eni reforça ainda que, devido a má sinalização, os próprios pedestres, muitas vezes deixam de usar a faixa e atravessam as vias públicas em locais impróprios e inseguros, colocando em risco a própria segurança e a dos outros.

Em outra solicitação, requer obras de asfaltamento de toda a extensão da Rua 24 de Outubro. “Pedido dos moradores que acreditam que o asfaltamento iria proporcionar maior segurança a todos que utilizam a via diariamente, pois o calçamento se encontra com muitos buracos e irregularidades, o que acaba causando transtornos”.

Crise nos governos Federal, Estadual e Municipal

Confira a manifestação da vereadora Eni Maria Scandolara (PP), feita na última segunda-feira (21), durante o expediente político do Poder Legislativo. Entre os assuntos em pauta saúde, educação e segurança.

Poder Legislativo quer ouvir Associações de Moradores de Erechim

Aprovado por unanimidade na noite de ontem (21), requerimento de autoria dos vereadores Eni Scandolara (PP), Claudemir de Araújo (PTB), Luiz de Brito (PSD), Leandro Basso (PCdoB), Ernani Mello e Marcos Lando (PDT), no qual solicitam a realização de reuniões bimestrais com representantes de Associações de Moradores do município de Erechim.

De acordo com os vereadores tal iniciativa tem como objetivo aproximar ainda mais o Poder Legislativo da comunidade erechinense, ouvindo os representantes das Associações de Moradores, encaminhando suas reivindicações e sugestões aos órgãos competentes.

Durante os encontros bimestrais, a serem realizados na Câmara de Vereadores, além de ouvir os moradores e saber sobre as demandas do bairro, também podem ser abordados assuntos de interesse da comunidade, bem como o papel do vereador. “Será um espaço para as lideranças comunitárias se manifestarem e também cobrarem melhorias para os bairros ou loteamentos da cidade. A intenção consiste em aumentar a participação da Casa junto a variados segmentos da comunidade erechinense e intermediar a solução de problemas apontados pela população”, enfatizam os vereadores.

Moção de Repúdio as PEC que efetivam sem concurso público interinos que exercem a titularidade dos cartórios extrajudiciais

Parlamentares lembram que desde o século XIX é exigido concurso para o provimento de serventias extrajudiciais. Artigo primeiro do Regulamento aprovado pelo Decreto 9.420, de 28 de abril de 1885, já dispunha que nenhum ofício de justiça, seja qual for a sua natureza e denominação, será conferido a título de propriedade. Seu provimento, porém, será dado, por meio de concurso, como serventia vitalícia, a quem o exerce pessoalmente.

“Em termos mais recentes, a exigência de concurso público vem desde a EC 22/1982, que alterou o artigo da CF/1967. Já naquela época foi feita uma concessão ao regime hereditário então vigente, permitindo-se que os substitutos dos então titulares, normalmente seus parentes, assumissem as serventias desde que preenchessem alguns requisitos (art. 208 da CF/1967, acrescentado pela EC 22/1982). Dizia-se, então, há 33 anos, que a partir de agora, só por concurso. Então, a exigência de concurso para o acesso aos cartórios extrajudiciais foi expressamente confirmada no art. 236 da CF/1988”.

Parlamentares destacam que, segundo um dos maiores estudiosos do Direito Administrativo brasileiro, Hely Lopes Meirelles, o concurso é o meio técnico posto à disposição da administração pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, proporcionar igual oportunidade a todos os interessados que atendam os requisitos da lei. “Essa citação resume a importância do concurso público. É cristalino que os três projetos tendem a abolir cláusulas pétreas da CF/1988, quais sejam, direitos e garantias individuais, sendo portanto, inconstitucionais. Se aprovados os atos normativos, serão derrubados pelo Supremo Tribunal Federal”.

Destacam, ainda, que várias entidades já se manifestaram contra a PEC 471, ou seja, o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, OAB, Corregedores Estaduais de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados Mineiros, Instituto de Registradores Imobiliários do Brasil e Arpen – Brasil. “Especificamente no que tange ao PLC 80/2015, as permutas já foram declaradas inconstitucionais pelo CNJ e pelo STF e projeto de Lei semelhante foi vetado pela Presidente da República em 2014. A aprovação da proposta significaria um retorno a concepções e privilégios próprios do feudalismo e já extirpados de nossa comunidade. Ela é absolutamente imoral e incompatível com o atual nível de desenvolvimento da sociedade brasileira. Seus portadores estão sujeitos a grande política”, finalizam.

Eni solicita estudo de viabilidades para isenção de taxas aos artistas locais

Parlamentar destaca que iniciativa tem como objetivo incentivar a apresentação de produtos culturais ou artísticos, como peças teatrais, espetáculos de dança, show de música popular, consertos ou quaisquer espetáculos artísticos produzidos por artistas erechinenses no Centro Cultural 25 de Julho.

Parlamentar garante que o incentivo se dará com a isenção do pagamento de taxas existentes atualmente, beneficiando diretamente os artistas locais nas suas mais diferentes atividades culturais, quando da utilização daquele local. 

Votos de congratulações aos estudantes do Colégio Marista Medianeira

A vereadora Eni Maria Scandolara (PP), solicitou o envio de Votos de Congratulações a direção, professores e estudantes do Colégio Marista Medianeira, pela conquista de vaga para a Olimpíada Brasileira de Robótica. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (31).

Na oportunidade a vereadora enfatizou que o educandário de Erechim foi destaque na etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), realizada nos dias 22 e 23 de agosto na UNISINOS em São Leopoldo, onde conquistou o 1º lugar na categoria Ensino Médio. A equipe Agrobot irá representar o Rio Grande do Sul na fase nacional da competição. “As olimpíadas científicas são uma iniciativa para a popularização e difusão da ciência e tecnologia junto aos jovens utilizada em praticamente todo o mundo. Além da difusão, as olimpíadas realizam muitas outras atividades, e, em muitos casos são também atores no processo de atualização dos professores e escolas”.

A Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) é um evento organizado pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), a Sociedade Brasileira de Automática (SBA) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O evento é de iniciativa pública, gratuita e sem fins lucrativos totalmente dedicada às escolas, professores e jovens brasileiros (com ou sem conhecimento prévio em robótica) vinculados ao ensino fundamental, médio ou técnico, e visa aproximar esse público desta importante e estimulante área tecnológica de diversas formas distintas, tais como: realização de provas em âmbito nacional, realização de torneios locais, parcerias com universidades, disponibilização de website com material de robótica pedagógica, fóruns para troca de experiência entre docentes, entre outros serviços. “A equipe de robótica do Colégio Marista Medianeira esta de parabéns e muito orgulha a comunidade erechinense. Nada mais gratificante que esta Casa Legislativa poder reconhecer esta conquista através do envio de Voto de Congratulação a Direção, Professores e Estudantes deste valoroso educandário”, ressaltou a vereadora Eni Scandolara.