Câmara de Vereadores aprova moção de repudio ao governo federal

Numa iniciativa da vereadora Eni Maria Scandolara (PP), foi aprovada por unanimidade na noite de segunda-feira (28), pelo Poder Legislativo, Moção de Repúdio ao governo federal pela proposta que tramita no Congresso Nacional que reduz a contribuição ao Sistema S.

Na oportunidade Eni enfatizou que o Sistema S vai perder cerca de 40% das suas receitas, estimadas em R$ 20 bilhões ao ano, se o Congresso aprovar mudanças nas regras de arrecadação do setor propostas no dia 14 de setembro pelo Governo Federal. “Com isso o prejuízo recai sobre a capacitação, já que o Sistema reúne entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica”.

Fazem parte do Sistema S o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes (Senat).

A vereadora alertou que a medida faz com que o Brasil tenha ainda mais dificuldade para sair da crise. “Tal medida prejudica o trabalhador formal que tem no Sistema S o apoio para se capacitar, ascender profissionalmente e até entrar no mercado de trabalho. Na hora em que tira recursos, menos pessoas terão acesso a qualificação gratuita oferecida por estas entidades”.

O pacote proposto pelo governo federal inclui duas medidas provisórias (MPs) que afetam a arrecadação do sistema S. A principal delas reduz em 30% as alíquotas pagas pelas empresas ao Sistema, o que levará a perda de R$ 6 bilhões de reais. Outra MP vai permitir que as empresas deduzam das suas contribuições ao Sistema uma parcela dos investimentos em pesquisa e inovação. O benefício já existe, mas ocorre via Imposto de Renda.

Segundo representantes das entidades a redução dos recursos do Sistema S fechará escolas e vagas de cursos, causará demissão de funcionários e prejudicará a competitividade do país. “Só para se ter uma noção do impacto desta medida, alertamos que a diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI) vai causar o fechamento de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano. Em todo o país, mais de 300 escolas profissionais do SENAI vão fechar as portas. Outros 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecida pelo SESI, que vai fechar cerca de 450 escolas no Brasil. As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o país”, ressaltou Eni Scandolara.

Diante deste quadro alarmante e lembrando que o slogan do atual governo é "Brasil Pátria Educadora", a vereadora solicitou que seja encaminhada a apresente Moção de Repúdio a Presidente da República Dilma Rousseff, com cópia ao Presidente do Senado Renan Calheiros e ao Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Serviço

Para tentar reverter esta situação preocupante esta sendo realizada de forma on-line uma petição pública em defesa do Sistema S. Para assinar é o só acessar o site Petição On-line