Bancada Governista rejeita Moção de Repúdio a resolução da Secretaria Estadual da Saúde

A resolução 64/2014 da Secretaria Estadual da Saúde restringe partos e cirurgias em pequenos hospitais

A vereadora Eni Maria Scandolara (PP), apresentou durante a sessão do Poder Legislativo, realizada nesta segunda-feira (26), uma Moção de Repúdio a Resolução 64/2014 da Secretaria Estadual da Saúde, que estimula a transferência de nascimentos e cirurgias em hospitais com até 50 leitos ou que realizam menos de 20 partos por mês.

Na oportunidade a vereadora enfatizou que vivemos um verdadeiro retrocesso na área de saúde no Estado do Rio Grande do Sul. “Entendemos que esta resolução é uma violação do direito de todos à saúde. Além de dificultar o atendimento à população a iniciativa abandona as estruturas existentes, o que preocupa a comunidade gaúcha e principalmente os gestores destes pequenos municípios”. 

Eni Scandolara ressaltou que condicionar o repasse de recursos ao fechamento do bloco cirúrgico e a não realização de partos é um verdadeiro absurdo. “Pela ineficiência administrativa e alegando caixa limitado o Governador do Estado pune mais uma vez o povo gaúcho, numa área tão importante que é a da saúde. Com esta triste realidade o governo esta transformando estes pequenos hospitais, localizados em cidades com até 10 mil habitantes em meros postos de saúde. Não temos a menor dúvida que esta equivocada resolução colocará em risco a vida das pessoas, que precisarão se deslocar para os hospitais de referência, já sobrecarregados”. 

Durante seu pronunciamento a vereadora também relatou que recentemente o Tribunal de Contas da União examinou a qualidade do atendimento nos hospitais públicos mais procurados pela população e que o resultado é assustador. “De acordo com o TCU 81% dos hospitais visitados estão inadequados. Emergências lotadas, falta de profissionais, equipamentos sucateados, falta de leitos são facilmente constatadas. Vemos com preocupação estampado nas páginas de jornais e matérias veiculadas nos telejornais o caos da saúde pública em nosso país. Não podemos compactuar e ficar calados diante desta situação”.

Apesar das argumentações da vereadora Eni Scandolara a Moção de Repúdio que seria encaminhada a Secretária Estadual da Saúde Sandra Fagundes, com cópia a Assembleia Legislativa do Estado, foi rejeitada pela bancada governista, por nove votos contrários e quatro favoráveis.