Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, parlamentar gaúcha reiterou seu compromisso em defesa da divisão mais justa dos recursos entre os entes da Federação
Representando o Senado Federal na 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a senadora Ana Amélia (PP-RS) reiterou a necessidade de rever a distribuição dos recursos entre os entes federativos para evitar a falência dos municípios. A abertura da mobilização que reúne prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o País ocorreu na manhã desta terça-feira (13), com a presença de mais de 5 mil gestores.
— É nos municípios onde as pessoas, vivem, trabalham e enfrentam os seus problemas. Então, se não houver solidariedade entre os entes federativos, essa Federação vai acabar falindo de vez — disse a parlamentar.
Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais, Ana Amélia lembrou que as responsabilidades dos municípios aumentam a cada ano, enquanto os repasses sofrem quedas motivadas por desonerações promovidas pelo governo federal em impostos que financiam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
— O FPM é a principal fonte de receita de mais de 4 mil municípios brasileiros, ou seja, cerca de 80% das cidades. Mas os repasses são reduzidos a cada ano. Como fechar as contas com essa redução de receita? — questionou a senadora.
Ana Amélia defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 39/2013) de sua autoria, que prevê o aumento de 2% no repasse ao FPM, o que representaria cerca de R$ 7 bilhões a mais por ano para as prefeituras. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e de prefeitos de todo o País.
Desonerações
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, além de apoiar o aumento de 2% no repasse ao FPM, fez questão de frisar as perdas registradas por conta das desonerações concedidas como medida de incentivo fiscal, principalmente as do Imposto Sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda (IR).
— A Receita Federal divulgou um relatório que aponta perda de R$ 77 bilhões. Um dado estarrecedor. Nós perdemos um ano de FPM nos últimos cinco anos. Isso porque a União faz favor com chapéu alheio. Ela deveria renunciar da sua parte, ela deveria respeitar a federação — disse o presidente.
Ziulkoski também lembrou que o governo cria constantemente programas federais por meio de decretos, porém quem arca com a grande parte dos custos são as prefeituras. Criticou a falta de reajuste nos repasses feitos aos municípios para executar esses programas.
— Se não tiver do governo federal uma mudança, nas próximas Marchas viremos devolver esses programas — afirmou.
Federações
Além dos discursos do presidente da CNM, da senadora Ana Amélia e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também garantiu apoio ao incremento de 2% nos repasses ao FPM, a abertura da Marcha foi marcada pelos discursos de representantes das federações estaduais de municípios.
Entre eles, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada. O dirigente destacou o papel dos gestores municipais para o desenvolvimento do País e criticou a falta de representantes do governo federal no evento.
— Hoje, o dinheiro fica em Brasília, e os problemas nos Municípios. Essa é a grande verdade. E esse é o retrato da federação brasileira — disse Andrada.
O presidente da AMM ressaltou o descaso do governo federal em relação aos problemas que afetam não só os gestores municipais, mas principalmente o povo.
— Queremos falar e queremos ser ouvidos. Não é possível tratar os prefeitos e as demandas dos municípios dessa maneira. Não podemos ficar calados. Vamos dizer que somos prefeitos, eleitos para governar e não para mendigar — concluiu.
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