Eni solicita à municipalidade a revisão da iluminação pública no perímetro urbano

Vereadora Eni Scandolara, em proposição aprovada por unanimidade durante sessão ordinária desta segunda, 23, requer a Pasta competente que se faça a revisão da iluminação pública no perímetro urbano da cidade, buscando atender a inúmeros pedidos da comunidade.

Parlamentar aponta a necessidade de reparos que são necessários para que se possa garantir a plena eficiência do sistema de iluminação, visto que, conforme relatos, existem várias vias que apresentam lâmpadas queimadas ou com baixa luminosidade, o que acaba comprometendo a qualidade e a eficiência da iluminação, gerando transtornos a população.

“Em alguns casos as lâmpadas permanecem acesas durante o dia, o que aumenta o consumo de energia e, consequentemente, gastos com o dinheiro público. Ideal seria promover os reparos, consertos e substituições necessárias, já que o município possui arrecadação e recursos próprios para esta finalidade, o que pode resolver o problema de forma rápida e objetiva”.

Vereadora Eni solicita estudo para implantação de transporte de pacientes em tratamento ou pós-operatório

A vereadora Eni Maria Scandolara (PP), apresentou na sessão de segunda-feira (23), pedido de providências ao Poder Executivo, no qual solicita estudo para implantação de transporte de pacientes em tratamento de saúde ou pós-operatório no município de Erechim.

Segundo ela o objetivo é atender pacientes que realizam tratamentos e acompanhamentos em hospitais, ambulatórios de especialidades ou centros de reabilitação e não têm condições de locomoção através do transporte público convencional. “O transporte dos pacientes em tratamento de saúde ou pós-operatório, poderia ser feito através de ambulâncias, carros de passeio e vans pertencentes à frota do Poder Público. Para tanto, também poderiam ser constituídas equipes de apoio para acompanhar o paciente”.

Eni enfatizou que o cidadão a ser transportado seria aquele que se encontra em processo de tratamento e reabilitação, paciente crônico e acamado, em situação pós-traumática, e também em situação de retorno de pós-cirurgia, em todas as formas, para retorno de acompanhamento, curativos, tratamentos e afins. “O transporte seria fornecido mediante solicitação do paciente e quando comprovada a necessidade por atestado médico”.

Voto de Congratulações ao professor aposentado e escritor Honório Tonial

O Poder Legislativo aprovou por unanimidade na noite de segunda-feira (23), requerimento de autoria da vereadora Eni Maria Scandolara (PP), no qual solicita o encaminhamento de voto de congratulação ao professor aposentado e escritor erechinense Honório Tonial, pela inclusão da língua Talian no Inventário Nacional da Diversidade Linguística.

Na oportunidade a vereadora salientou que o Talian foi uma das três primeiras línguas reconhecidas como Referência Cultural Brasileira pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e em novembro de 2014 passou a fazer parte do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). “O Talian é utilizada por uma parte da comunidade de imigração italiana, na Região Sul do Brasil, sobretudo nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A língua é falada desde que os italianos começaram a chegar ao país, no final do século XIX. Há municípios desses estados nos quais o Talian é língua co-oficial. Ou seja, detém relevância tanto quanto a língua portuguesa”.

A parlamentar explicou que para que uma língua seja reconhecida e passe a fazer parte do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) ela precisa ser falada em território nacional há, pelo menos, três gerações, o marco temporal é em torno de 75 anos. “O objetivo do Inventário é associar a expressão linguística à sua comunidade de referência e valorizar a expressão enquanto aspecto relevante do patrimônio cultural brasileiro”. 

Eni enfatizou que o processo de inclusão do Talian teve participação importante de Honório Tonial. “Pouca gente sabe, mas foi através do trabalho e dedicação do professor aposentado e escritor erechinense Honório Tonial, que a solicitação de inclusão do Talian foi encaminhado ao IPHAN ainda no ano de 2001. O pedido foi analisado por uma comissão técnica formada por representantes dos ministérios da Cultura, Educação, Ciência Tecnologia e Inovação, Justiça e Planejamento, que decidiram pelo reconhecimento. Nada mais justo que registrarmos nos anais desta Casa de Leis, nossa admiração, respeito e carinho pelo Senhor Honório Tonial, parabenizando pelo seu trabalho que resultou na inclusão da língua Talian no Inventário Nacional da Diversidade Linguística”. 

Proibido fumar no Terminal Rodoviário Urbano

A vereadora Eni Scandolara (PP), esta solicitando ao governo municipal, a afixação de placas de proibido fumar no Terminal Rodoviário Urbano, bem como nas paradas cobertas. O pedido de providências foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira.

De acordo com a paramentar a solicitação visa atender grande parte da comunidade, em especial daqueles que dependem do transporte coletivo, e que durante o período que aguardam suas conduções, sentem-se prejudicadas pela fumaça emitida pelos cigarros dos fumantes. “Além disso, muitos dos fumantes não possuem disciplina para tomar o devido cuidado a fim de não queimar ninguém quando seguram o cigarro acesso, ou ainda, de jogar a bituca de cigarro devidamente apagada nos lixos existentes no local”.

Eni enfatiza ainda que a preocupação também é com o bem estar e saúde da população. “Solicitamos a afixação de placas de proibido fumar nestes locais, atendendo ao que dispõe a Lei Municipal nº 4.948. Desta forma estaríamos melhorando a qualidade e o conforto de todos aqueles que utilizam destes espaços físicos”.

Vereadora Eni solicita recuperação da sinalização de trânsito nas imediações de estabelecimentos de ensino

Aprovado por unanimidade na última segunda-feira (16), pedido de providências encaminhado pela vereadora Eni Maria Scandolara (PP), no qual solicita ao governo municipal que seja dada especial e prioritária atenção a recuperação da sinalização de trânsito nas imediações de estabelecimentos de ensino da cidade.

Na oportunidade a vereadora enfatizou que a preocupação nas áreas escolares com os pedestres que nestas circulam se justifica por ser justamente este público – crianças e adolescentes – o mais suscetível ao risco eminente de acidentes de trânsito. “Esta situação nos leva a crer que uma melhor sinalização, apontando área de intensa circulação de pessoas, é extremamente necessária e urgente. Constantemente recebemos reclamações da comunidade a respeito da falta de manutenção da sinalização de trânsito nas proximidades das escolas de nossa cidade, faixas de segurança, sinalização vertical e horizontal”.

Eni salientou que é necessário sinalizar melhor as áreas escolares, porque a capacidade de percepção de tempo, distância e identificação dos sons não esta plenamente desenvolvida nas crianças, o que as impede de avaliar os riscos reais. “A dinâmica do crescimento e da transformação das cidades, com seu ritmo vertiginoso e caótico, possibilita situações de grande risco. É o caso das escolas situadas em vias importantes, com tráfego intenso de veículos, onde é urgente a adoção de medidas preventivas, como a implantação de sinalização diferenciada”.

Eni busca a instituição e regulamentação do Programa Restaurante Popular

Vereadora Eni Scandolara teve aprovado Projeto de Lei Sugestão, que dispõe a instituição e regulamentação do Programa Restaurante Popular em Erechim, com a finalidade de propiciar à população carente uma alimentação a preços acessíveis e com qualidade, sem a obtenção de lucro.

Parlamentar destaca que PL objetiva incentivar o Poder Executivo a implantar no município o Restaurante Popular, que são unidades de alimentação e nutrição que tem como princípios fundamentais a produção e a distribuição de refeições saudáveis com alto valor nutricional, a preços acessíveis para as pessoas que estão em situação de insegurança alimentar.  

“O Programa Restaurantes Populares é um dos programas integrados à rede de ações e programas do Fome Zero, política de inclusão social estabelecida em 2003, de iniciativa do Governo Federal. Tem o intuito de criar uma rede de proteção alimentar em áreas de grande circulação de pessoas que realizam refeições fora de casa, atendendo dessa maneira aqueles mais vulneráveis nutricionalmente”, pontua a vereadora.

Eni refeorça que o público beneficiário do Restaurante Popular de Erechim serão os trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, em seu Manual do Programa Restaurantes Populares, explicita que “Os Restaurantes Populares são estabelecimentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela produção e comercialização de refeições saudáveis, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, constituídas com produtos regionais, a preços acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar. São destinados a oferecer à população que se alimenta fora de casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, refeições variadas, mantendo o equilíbrio entre os nutrientes (carboidratos, proteínas, lipídios, fibras, vitaminas, sais minerais e água) em uma mesma refeição, possibilitando ao máximo o aproveitamento pelo organismo, reduzindo os riscos de agravos à saúde ocasionados pela alimentação inadequada.

“Esses restaurantes devem ainda funcionar como espaços multifuncionais para diversas atividades, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e representando um polo de contato do cidadão com o poder público. Nesses espaços, devem ser realizadas atividades de desenvolvimento comunitário, estímulo ao cooperativismo, promoção da saúde e de educação alimentar, como, por exemplo, palestras sobre valor nutricional dos alimentos, oficinas de aproveitamento e combate ao desperdício de alimentos, realização de campanhas educativas, e também outras atividades com fins culturais e de socialização, tais como shows, apresentações e reuniões da comunidade”.

Ressalta ainda a vereadora, que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS apoia a instalação de Restaurantes Populares através de financiamento de construção, reforma e adaptação de instalações prediais, aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos e capacitação e formação profissional na área de alimentação e nutrição.

Os municípios interessados na parceria para implantação do programa devem participar do processo de seleção, atendendo aos critérios estabelecidos no manual do programa e em edital publicado anualmente no Diário Oficial da União.

Ainda que se vislumbre alguma dificuldade relativa à viabilidade financeira caso o projeto não seja contemplado com recursos federais, considerando o grande proveito para o município, existe a possibilidade de que outras parcerias sejam realizadas para garantir o benefício aos munícipes. 

“Por todo o exposto, temos que a implantação do Restaurante Popular em Erechim, além de beneficiar aqueles que estão em situação de insegurança alimentar, beneficiará os produtores/agricultores regionais com o fornecimento de seus produtos para a produção das refeições, incentivará a regulação de preços mais justos nos estabelecimentos privados localizados no município, contribuindo para uma elevação na qualidade das refeições servidas em nossa cidade”, garante.

“Há de se destacar ainda que com a criação do Restaurante Popular, serão desenvolvidas atividades de desenvolvimento comunitário, com palestras acerca do valor nutricional dos alimentos, oficinas de aproveitamento e combate ao desperdício de alimentos, visando sempre estimular o cooperativismo, a promoção da saúde e da educação alimentar. Nesse contexto, ressalto a importância na aprovação do presente projeto de lei no município de Erechim, ante o enorme apelo social pelo amparo àqueles com em risco de segurança alimentar e nutricional”, finaliza.

Eni Scandolara alerta para situação de passeio público na primeira quadra da Av. Tiradentes

Fomos procurados pela comunidade, que nos chamou atenção sobre a situação do passeio público que esta sendo construído na primeira quadra da Av. Tiradentes.

Recentemente foi criado em nosso município o Conselho Municipal de Acessibilidade, do qual fazemos parte representando a AIVIDA - Associação de Idosos pela Vida. Nos chama atenção que no referido local pode ser constatado um degrau de aproximadamente 15 centímetros, que já oferece risco aos pedestres, não contemplando os critérios estabelecidos pela da Lei de Acessibilidade e pelo Programa Passeio Para as Pessoas, que esta sendo implementado pelo Governo Municipal.

Pedimos uma atenção especial do Secretário de Obras Jorge Psidonik, para que o problema seja resolvido o mais breve possível, antes do término da obra.

 

Eni solicita a aplicação de medidas de conservação de marquises e corpos avançados e outros elementos que se projetam sobre logradouros públicos

Proposição da vereadora Eni Scandolara, solicita aos órgãos competentes o cumprimento da Lei de 14 de outubro de 1991, que regulamente a aplicação de medidas e conservação de marquises, corpos avançados e outros elementos construídos que se projetam sobre logradouros públicos.

“Fomos procurada por moradores e comerciantes que solicitaram a intervenção do Poder Público, no que se refere à segurança e manutenção das marquises existentes no centro e bairros da cidade. Segundo eles muitas delas apresentam problemas como rachaduras, queda de reboco, infiltrações, ferragens expostas e, além disso acabam suportando o peso de toldos, placas e outras estruturas, o que pode colocar em risco a integridade física dos transeuntes”.

Eni destaca que é sabedora que a Lei de 1991, de autoria do então vereador Gilmar Fiebig que regulamenta a aplicação das medidas de conservação. “Comunidade questiona é se a Lei existente está sendo cumprida na sua integridade, bem como se o setor competente da municipalidade está procedendo a fiscalização e verificando a existência do laudo da Estabilidade Estrutural”.

Segundo o Artigo II da Lei, o laudo de estabilidade estrutural deverá indicar as condições em que se encontram os citados elementos construtivos, especialmente no que concerne à existência de fissuras, deformações, manchas e infiltração de água, defeitos de impermeabilização, cargas adicionais ou qualquer outra anomalia e recomenda medidas necessárias à sua perfeita manutenção.

Lei determina que o laudo deve ser elaborado e subscrito por profissional legalmente habilitado e encaminhado à Pasta de Obras, com anotação de responsabilidade técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). “Estipula ainda que o laudo deve ser apresentado no prazo máximo de noventa dias, contados a partir do 5 ano de construção e renovado a cada três anos. Artigo quinto responsabiliza o proprietário do imóvel ou representante legal pelo encaminhamento do laudo e execução das recomendações nele constantes. As infrações às disposições da Lei implica na aplicação de multa no valor variável entre 100 a 2000 URMs.