Comissão sugere padronização legal de segurança em locais fechados

Estabelecimentos que seguissem lista de exigências ganhariam selo de certificação de projetos e material utilizado no revestimento acústico

A comissão externa criada para acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia de Santa Maria promoveu a primeira audiência pública nesta terça-feira (19). A conclusão inicial dos parlamentares é de que o Brasil precisa de uma padronização legal de segurança em locais fechados. Apesar de admitir que não faltou normas legais no caso da boate Kiss, o consultor legislativo Fernando Rocha acredita que os estabelecimentos fechados poderiam ficar mais seguros com uma lei nacional. “O que aconteceu lá não foi falta de normas. E quero crer que a maioria dos municípios, pelo menos os de maior porte, tenham normas de incêndios nos seus mais diversos elementos legislativos. Agora é desejável que pudéssemos padronizar alguma coisa, pelo menos em termos de normas gerais no que diz respeito ao combate a incêndios e outras catástrofes”, resumiu Rocha.

Já o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani, defendeu a criação de um selo de qualidade para os estabelecimentos que cumprirem a lista de exigências para o seu pleno funcionamento. Capoani cobrou ainda a fiscalização técnica periódica para evitar que projetos originalmente aptos a funcionar sofram mudanças estruturais ao longo dos anos. “A legislação é importante? Sim. Mas tem que ver as condições de uso. Não adianta um profissional fazer um projeto e depois o proprietário mudar e colocar outra coisa. Tem como controlar isso? Tem. Simples. A cada ano, dois anos, vai lá o profissional e faz um check-list e se responsabiliza. Ah, mas isso vai custar mil, dois mil reais. Bom, aí a gente tem que ver quanto vale a vida”, desabafou o presidente do Crea-RS.

Integrante da comissão externa, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) oficializou a apresentação do PL 4924/2013, que proíbe as apresentações pirotécnicas e a instalação de revestimentos inflamáveis que produzam gases tóxicos. Ao fazer sua contribuição legislativa, Jerônimo ressaltou que o grupo de trabalho tem um desafio enorme pela frente. “Até hoje muitos dizem que se agimos somos oportunistas, se não agimos somos omissos. Neste sentido, devemos trabalhar no extremo do profissionalismo para que possamos entregar um relatório que atenda as expectativas da sociedade”, ponderou o parlamentar. Na próxima semana, a comissão deve se reunir com representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).