Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Erechim, realizada na noite de segunda-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
Na oportunidade os vereadores Eni Scandolara (PP), Marcos Lando e Ernani Mello (PDT), Luis de Brito (PSD) e Claudemir de Araújo (PTB), apresentaram uma emenda propondo a retirada do Art. 8º que autoriza a contratação emergencial, através de seleção simplificada, caso não exista banco de concursados para preenchimento das vagas existentes.
A vereadora Eni Scandolara enfatizou que tal iniciativa deveria ser encaminhada para apreciação em plenário, quando necessário e com lei específica, como vem sendo feito nos projetos encaminhados pela prefeitura municipal, porém a emenda foi rejeitada. “A forma ideal para ingresso no serviço público é através de concurso público. Compreendemos que em casos específicos a contratação emergencial é necessária, porém da forma como esta exposto no Art. 8º, estamos dando um cheque em branco para a direção do hospital fazer as contratações. Um dos principais papéis do legislativo é a fiscalização. Não podemos aceitar que se contrate pessoal sem que o projeto passe pela aprovação da Câmara de Vereadores”.
Eni também questionou a quantidade de Cargos de Confiança existentes na Fundação Hospitalar Santa Terezinha. “No governo do prefeito Eloi Zanella existiam apenas três CCs no Hospital Santa Terezinha, o restante dos cargos era preenchido com funções gratificadas, ou seja, com pessoal de carreira. Em 2010 com a atual administração o número de CCs passou para 39 e agora chegamos à marca de 45 cargos em comissão. Acreditamos que estas seis novas vagas criadas, poderiam tranquilamente ser preenchidas por funcionários concursados”.
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