Vereadores aprovaram, por unanimidade, Moção de Repúdio de autoria da vereadora Eni Scandolara (PP), a norma que está em análise no Conselho Estadual de Educação, que impediria as escolas de suspender, afastar ou expulsar alunos, mesmo envolvidos em transgressões disciplinares.
Parlamentar solicita o envio da mesma ao Conselho Estadual de Educação, Sindicato do Ensino Privado do RS, Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS, CPERS – Centro dos Professores e Assembleia Legislativa do Estado.
“Um delicado assunto está na pauta de debates sobre Educação no Rio Grande do Sul. O Conselho Estadual estuda norma que impediria as escolas de suspender, afastar ou expulsar alunos. A proposta defende que o direito do aluno de estudar não pode ser revogado por nenhuma instituição de ensino”, pontua.
Parlamentar garante que, se for aprovado, a instituição fica responsável por tratar dos casos de indisciplina de outras maneiras. Em casos extremos, quando o estudante for considerado violento, por exemplo, segundo a norma, não cabe a escola puni-lo, mas resolver o problema ou encaminhar o jovem a outras esferas, ainda que sejam a policial ou criminal.
“Entendemos que tal medida é mais um grave problema para as instituições de ensino público e privado do Estado. Coibindo sua autonomia e transferindo a responsabilidade que é do Estado e das famílias para as escolas. Infelizmente na atual conjuntura, crianças e adolescentes com problemas comportamentais são vítimas de omissão de seus responsáveis. Não será com esta norma que vamos atender as reais necessidades do educando, pois as escolas, principalmente públicas, não possuem estrutura física e nem pessoal para atender esta demanda”, garante.
“Consideramos que hoje, a suspensão ou expulsão do estudante é aplicada em casos extremos, havendo todo um trabalho de acompanhamento, aconselhamento e de interação com a família. Quando todos os recursos possíveis foram adotados e esgotados, não resta outra alternativa, se não o afastamento do aluno, causador de prejuízos à comunidade escolar”.
Finalizando, Eni ressalta que o tema precisa ser amplamente debatido com todos os segmentos educacionais, principalmente com os professores que no dia a dia enfrentam a dura realidade da sala de aula, muitos com reiteradas agressões físicas e psicológicas por parte de alunos indisciplinados e sem limites.
Na manifestação dos vereadores, unânime a preocupação com relação a realidade vivenciada junto as escolas que possuem estudantes que apresentam problemas, principalmente no que se refere a agressão psicológica e verbal contra educadores.
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