O projeto de Lei Executivo que dispõe sobre o orçamento do município para o próximo ano já está na Câmara Municipal. O presidente Lucas Farina – PT recebeu o projeto 096/2016, que fixa receita e despesa para o exercício de 2017, das mãos do secretário municipal da Fazenda Edson Luis Kammler, acompanhado pelo secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo, Luís Carlos Parise, e alguns servidores. Ainda estiveram presentes os vereadores Anacleto Zanella, Alderi Oldra, Eni Scandolara e Claudemir Araújo. Antes de chegar ao Poder Legislativo foi apresentado à comunidade em audiência pública.
Edson disse que o projeto da LOA foi construído através do trabalho conjunto e a parceria de todas as secretarias de governo. A projeção é que a receita da Prefeitura aumente em 9% no próximo ano, destacou, um pouco abaixo da média dos últimos cinco anos (9,4%), devido à realidade econômica local e do país.
Lucas Farina ressaltou que o projeto será disponibilizado de imediato para a análise de todos os vereadores, devendo ser votado pela Casa até o final de novembro. “Estamos em período de transição de governo, é importante ter tempo para analisar este projeto”, afirmou.
Entenda
A Lei de Orçamento Anual é um instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Pluri Anual (PPA), utilizado pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados, assim como todos os valores a serem gastos em um determinado exercício financeiro.
A proposta de elaboração da LOA está inserida no ciclo orçamentário, também chamado de ciclo integrado de planejamento e orçamento, tornando-se um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si. É papel da LOA ajustar ações de governo explícitas na LDO e previstas no PPA.
Valores
RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 - Prefeitura Municipal de Erechim: R$ 242.400.000,00 - Instituto Erechinense de Previdência – IEP: 30.000.000,00 - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim – AGER: 1.000.000,00 – Câmara de Vereadores 9.600.000,00
Total - R$ 283.000.000,00
Nenhum comentário:
Postar um comentário