A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem (25) por nove votos favoráveis e seis contrários, a criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim, que irá fiscalizar os serviços terceirizados pela prefeitura.
No momento da votação os vereadores da oposição, representados pelo vereador Marcos Lando (PDT), solicitaram ao líder de governo, vistas do projeto de lei, para que o mesmo fosse melhor analisado, com a participação inclusive da população. O pedido foi rejeitado pela bancada da situação, que tem maioria em plenário.
Ao fazer uso da tribuna para discutir a matéria, a Vereadora Eni Maria Scandolara (PP), enfatizou que o projeto não receberia seu voto, pois não traria resultados significativos para a comunidade. “Temos que ter consciência e responsabilidade no momento do voto e votarmos projetos que beneficiem e dêem retorno a sociedade. Ao analisarmos a criação da Agência Reguladora, não encontramos embasamento suficiente para tamanha despesa do município. Chegamos a esta conclusão não por sermos oposição, mas sim por acreditarmos que o município possui em seu quadro funcionários, técnicos e fiscais competentes, e inclusive secretários suficientes para realizar o trabalho proposto”.
A vereadora destacou ainda que a criação da AGER Erechim, com a nomeação pelo prefeito municipal, de um Diretor-Presidente com salário de R$ 8.399,50, um Diretor Administrativo com salário de R$ 4.890,97 e dois CCs para desempenhar os cargos de Executivo da Diretoria com salário de R$ 3.156,50 e Ouvidor com salário de R$2.514,50 teria um impacto financeiro significativo no orçamento do município. “Nosso gabinete estudou profundamente o projeto do Prefeito Paulo Polis. Como esta apresentado teria um custo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1,2 milhões de reais somente na remuneração destes quatro cargos, sem contar pessoal de apoio, água, luz, telefone, veículo, combustível e demais recursos necessários para o seu funcionamento. São mais de R$ 500 mil anuais que poderiam estar sendo melhor empregados em áreas importantes e que apresentam problemas como a saúde, educação, segurança pública. Se fosse para comprar mais remédio, adquirir mais exames de alta complexidade, oferecer mais vagas em creche, recuperar as ruas de nossa cidade e oferecer mais segurança a nossa população, votaria favorável ao projeto, mas infelizmente este não é o caso”.
Parabéns Eni! É uma pena que a bancada da situação apenas vote pensando em apoiar e não faz a análise que foi feita pela oposição.
ResponderExcluirNão entendi, foi criada uma Agencia Reguladora dos Serviços Públicos Municipais.
ResponderExcluirCreio que já tem pessoas no meandro público com a atribuição de regular, controlar, fiscalizar, por fim, cuidar do que é de todos.
Não seria mais coerente e econômico que o gestor maior, simplesmente decretasse e ou recordasse, no caso de alguém ter esquecido, que cada servidor deve cumprir a sua função com extremo esmero e lisura, isso mesmo que não esteja escrito ou dito deve ser sabido.
Certamente outras pendências mais importantes e por menos custo estão ficando para depois.
É mesmo necessária esta AGER!
Gostaria que alguém me explicasse em números sem alocução esta imprescindível ação.
Assim eu reflito. Prof. Márcio Mach.