Vereadores de Oposição querem redução de diárias e substituição por ressarcimento

Os vereadores Eni Scandolara (PP), Claudemir de Araújo (PTB), Luiz de Brito (PSD), Ernani Mello e Marcos Lando (PDT) e Leandro Basso (PCdoB), protocolaram na tarde desta quinta-feira (18), sugestão de Projeto de Lei Legislativo, alterando da Lei nº 4.080, de 14 de Novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. As mudanças sugeridas dizem respeito a três artigos da lei.

Através desta iniciativa os vereadores buscam reduzir pela metade o valor das diárias no Poder Legislativo, que são fixadas através de URMs (Unidade de Referência Municipal). Atualmente as diárias correspondem aos seguintes valores: R$ 362,00 para deslocamento em municípios integrantes da AMAU; R$ 724,00 para viagens dentro do Rio Grande do Sul; R$ 905,00 para Estados de SC e PR; R$ 1.086,00 nos demais Estados Brasileiros; e R$ 1.448,00 para o exterior.

Os vereadores destacam que atualmente há um valor fixo para o pagamento das diárias, independente se a despesa com a viagem foi menor que o valor da diária. “Além da redução em 50%, queremos que o sistema de pagamento das diárias seja realizado através de ressarcimento, onde o valor a ser ressarcido ao agente político ou servidor, seja exatamente igual ao valor despendido na viagem”. 

Eles também buscam garantir a isonomia, através da alteração do Art. 5º da Lei nº 4.080. “Entendemos que todos são iguais perante a lei. Portanto vereadores, servidores efetivos e demais servidores, devem receber o mesmo valor de diária, afinal se a motivação da viagem e o destino é o mesmo, não existe justificativa plausível de valores diferenciados”.

Na justificativa do Projeto de Lei Legislativo, os vereadores enfatizam que as mudanças propostas demonstram o comprometimento de todos com a situação econômica do Município, Estado e País, e atendem ao anseio da comunidade pela redução de gastos e economicidade. “Uma diária para Porto Alegre, por exemplo, custa aos cofres públicos R$ 724,00. Se o projeto entrar em vigor, o valor cairá para R$ 362,00. Aqueles vereadores ou servidores que necessitarem de deslocamento terão pagas apenas as despesas comprovadas. Os valores empenhados e não utilizados deverão ser devolvidos aos cofres públicos”.