Numa iniciativa da vereadora Eni Maria Scandolara (PP) foi aprovada na noite de segunda-feira (09) pelo Poder Legislativo, Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº140/2015 que recriando a cobrança de CPMF.
Justificando o pedido a vereadora enfatizou que a PEC 140/2015, de autoria do Poder Executivo Federal, propõe a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, com alíquota de 0,20% a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. “Recriar a CPMF aumentará ainda mais a inflação, uma vez que esses preços serão repassados ao consumidor, bem como aumentará o quadro recessivo, ao diminuir a renda disponível para consumo. A sociedade brasileira já paga impostos demais e aumentar a carga tributária dos contribuintes não representaria solução aceitável, pois além de uma injustiça social com os cidadãos que pagam impostos sem a devida contrapartida de serviços públicos de qualidade”.
Eni salientou ainda que o ideal seria concentrar ações que visassem à redução de gastos e despesas da máquina pública, tais como diminuição drástica de cargos em comissão do governo federal, diminuição de ministérios, adoção de uma gestão de resultados, simplificação do modelo tributário, desburocratização do Estado, reforma política, entre outras medidas. “O Governo já arrecada 34% do PIB em tributos e agora pretende arrecadar mais R$ 32 bilhões, o que equivale à soma dos PIBs do Amapá, Acre e Roraima. Somos contrários a tal iniciativa, assim como a maioria da população brasileira”.
Após a aprovação em plenário, cópia da Moção de Repúdio será encaminhada à Presidente da República, ao Presidente da Câmara Federal, ao Presidente do Senado, bem como aos deputados federais e senadores da bancada gaúcha.
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