terça-feira, 30 de agosto de 2016

Legislativo recebe a LDO e tem trinta dias para a sua apreciação e votação

Parlamentares da Casa Legislativa receberam, na manhã desta terça, 30, na Sala da Presidência, das mãos do prefeito Paulo Polis e equipe da Pasta da Fazenda, cópia da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2017.
Na oportunidade o Chefe do Executivo deu um relato da atual conjuntura econômica local, estadual e nacional e os caminhos que estão sendo tomados para enfrentar os problemas, como também destacou a importância da parceria entre os dois Poderes Públicos para o desenvolvimento do município nas mais diversas áreas.
A LDO é um recorte do PPA (Plano Plurianual) uma vez que identifica as metas e as prioridades para um determinado exercício daquilo que foi estabelecido para o horizonte temporal de quatro anos. Desta forma dá a oportunidade ao Executivo de avaliar e aperfeiçoar o processo de planejamento como um todo, seguindo sempre os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Na justificativa, ressalta-se que o governo, ao longo dos anos, demonstrou uma capacidade muito grande para encontrar alternativas diante dos desafios, destacando-se dois destes, ou seja, a capacidade de buscar recursos estaduais e, especialmente, federais.
Vereadores têm, a partir de agora, trinta dias para a análise e apreciação no Plenário da Casa, para tanto, cada parlamentar terá em mãos uma cópia para análise e posterior adequação através de Emendas, que também passarão pelo Plenário para votação.

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