Autora de seis leis e uma Emenda Constitucional já em vigor neste mandato, a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) conseguiu aprovar, no Senado, seis projetos de sua autoria. Além disso, foi relatora de outras propostas que também seguiram para a Câmara dos Deputados e medidas provisórias.
Entre estas importantes ações estão a Lei da Quimioterapia Oral, que obriga planos de saúde a fornecer o medicamento para tratamento em casa; a Lei dos Integrados, regulando a relação entre produtores rurais e agroindústrias; a Lei que garante, no SUS, o acesso das mulheres com deficiência a equipamentos adequados no diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero; Lei que reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados à eficiência energética para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O programa promove a racionalização do consumo, por meio de ações de combate ao desperdício; e a Emenda Constitucional, já em vigor, que aumentou em 1% a receita do Fundo de Participação dos Municípios, garantindo mais recursos para as administrações municipais.
Neste mandato a Senadora Ana Amélia apresentou 114 projetos e até o momento foi relatora de outros 423.
Nenhum comentário:
Postar um comentário