Relatora do PL 335/2011, senadora Ana Amélia participou da reunião no gabinete do senador Luiz Henrique
Parlamentares estiveram reunidos na noite desta terça-feira (15), no gabinete do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), para definir ações para acelerar projetos que visam reduzir a guerra fiscal e o endividamento de Estados e Municípios. Participaram, além da senadora Ana Amélia (PP-RS), os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Delcídio do Amaral (PT-MS), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
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| Reunião entre parlamentares ocorreu no gabinete o senador Luiz Henrique |
Entre as matérias discutidas está o projeto de lei (PLS 335/2011), de autoria do senador Luiz Henrique, e relatado pela senadora Ana Amélia. A iniciativa autoriza a União a abater do saldo devedor da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, valor equivalente a até 20%, para programas de investimentos em de infraestrutura, ciência e tecnologia e mobilidade urbana.
O projeto de lei (PLS 106/2013) de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, para disciplinar a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas resultantes de redução da alíquota interestadual incidente nas operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços, também está entre as prioridades.
A matéria é relatada pelo senador Armando Monteiro e deverá ser debatida na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (23). Além desses temas, os senadores discutiram também a mudança do indexador das dívidas dos estados, considerado fora dos juros de mercado, além da aprovação de um projeto que cria regras para a cobrança do ICMS nas vendas pela Internet.
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