Iniciativa da senadora Ana Amélia para tratamento domiciliar segue agora para sanção presidencial
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| Ana Amélia é a autora do projeto que obriga planos de saúde a pagar por quimioterapia oral em casa |
Com a aprovação no plenário do Senado, nesta terça-feira (22), segue para sanção presidencial o Projeto de Lei (PLS) 352/2011 que inclui o tratamento com remédios de uso oral contra o câncer, em casa, entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS) era considerada prioritária pelo Congresso dentro das atividades do Outubro Rosa, campanha que chama atenção das mulheres sobre os riscos do câncer de mama.
-- Mas esse projeto não alcança apenas as mulheres, é a todos os pacientes de câncer. É o protagonismo do Senado na solução de um grave problema: a inclusão da quimioterapia oral no rol dos serviços dos planos de saúde -- destacou a progressista gaúcha.
Durante a discussão do projeto, relatado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), todos os parlamentares que falaram elogiaram a iniciativa de Ana Amélia e destacaram a atuação da parlamentar no Senado. Com dois anos e oito meses de mandato, esse é o primeiro projeto de autoria da senadora aprovado em todas as etapas no Congresso, necessitando apenas da sanção da presidente para se tornar lei. A agilidade da tramitação foi destacada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PDT-RR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
-- Hoje é o dia mais importante do meu mandato. Só por esse projeto teria valido a pena a eleição para senadora, representando o Rio Grande do Sul. Está sendo concluído um processo, iniciado aqui nesta Casa, que diz respeito a 1,1 milhão de pacientes portadores de câncer -- enfatizou Ana Amélia no plenário.
A iniciativa da senadora, quando sancionada, dá a garantia de lei à inclusão da quimioterapia oral em casa nas obrigações dos planos de saúde. Na segunda-feira (21), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tinha divulgado resolução incluindo 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer, publicada no Diário Oficial desta terça-feira e válida a partir de janeiro. Também nesta terça, em visita ao gabinete de Ana Amélia, o diretor-presidente da ANS, André Longo, destacou a coincidência das datas e elogiou o projeto da parlamentar gaúcha.
-- A resolução da ANS só surgiu a partir do projeto apresentado pela senadora, que tem todos os méritos pela iniciativa. E lei tem força de lei -- enfatizou Longo.
O projeto
Pela iniciativa, os planos de saúde privados terão que cobrir despesas dos medicamentos de uso oral e procedimentos radioterápicos e de hemoterapia, no tratamento domiciliar, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar. Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), modificada pela proposta, exclui da cobertura dos seguros o fornecimento de medicamentos para tratamento em casa. Como foi alterada no mérito na Câmara, a proposta retornou ao Senado para análise das modificações pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Ana Amélia lembrou que a iniciativa do projeto foi do Instituto Oncoguia, presidido pela médica Luciana Holtz, a partir de audiências públicas da CAS em 2011. Durante a sessão desta terça-feira, a progressista também destacou a atuação da Femama, que tem a médica Maira Caleffi como presidente.
A senadora enfatizou que, atualmente, os planos de saúde só são obrigados a arcar com os custos em ambulatórios. Quando a medida estiver em vigor, pacientes de diferentes tipos de câncer, como próstata, mama, colo retal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele poderão ser beneficiados, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Ana Amélia explicou ainda que, hoje, cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial. Segundo ela, em 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral.
Substitutivo anterior
O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no final de agosto, relatado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão Defesa do Consumidor (CDC), com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O substitutivo trocou o termo "quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral" por "tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral". Os medicamentos antineoplásicos são usados para inibir ou evitar a disseminação de tumores malignos (câncer).
A emenda aprovada na Seguridade passou a permitir o fracionamento por ciclo desses medicamentos, de acordo com a prescrição médica, uma vez que o tratamento do câncer quase sempre combina mais de uma etapa, como cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou transplante de medula óssea. Ainda segundo a emenda, os medicamentos serão oferecidos diretamente ao paciente.
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