Câmara aprova projeto de livre comércio em Erechim

Aprovado por onze votos contra cinco o Projeto de Lei Legislativo que regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e serviços em Erechim. A votação ocorreu na noite de ontem (02) e gerou grande debate em plenário. Comerciários, lideranças sindicais, além da direção da CDL e ACIEE acompanharam a sessão.
Votaram favoráveis ao projeto: Eni Scandolara (PP), Ilgue Rossetto (PV), Nadir Barbosa (MDB), André Jucoski (PDT), Renal Soccol (PSDB), Gilson Serafin (PSD), Emerson Schelski (PSDB), Márcio Pavoni (Solidariedade), Dirceu Reck (PDT) e os autores Claudemir de Araújo (PTB) e Mário Rossi (MDB). Votaram contrário ao projeto: Sandra Picoli (PCdoB), Ale Dal Zotto (PSB), Alderi Oldra (PT), Lucas Farina (PT) e Serginho (PT).

Em sua manifestação a vereadora Eni Scandolara enfatizou que votava favorável a iniciativa, atendendo aos anseios da comunidade. "O projeto apenas regulamenta o funcionamento aos domingos e feriados, não obriga ninguém a abrir as portas do seu estabelecimento. É uma lei facultativa e não impositiva e irá permitir que Erechim esteja na vanguarda para receber novos investimentos. Precisamos evoluir, possibilitar a abertura de novas vagas de trabalho e criar condições para o desenvolvimento de nosso município". 

Conforme o projeto, fica estabelecido no município os dias e horários do funcionamento do comércio como de segunda-feira a segunda-feira, das 8h às 22h (o funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos é regulado por Lei especial). Vale ressaltar que o cumprimento deste novo horário fica a critério do empresário/proprietário do estabelecimento comercial. A Lei apenas amplia o período em que o comércio poderá permanecer aberto.

A proposta deve ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito municipal.