Na manhã de quinta-feira (29), durante a realização da 4ª sessão extraordinária do ano, os vereadores do Poder Legislativo erechinense aprovaram por unanimidade o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2019, encaminhado pelo Poder Executivo. Juntamente com a LOA, foram aprovadas em plenário seis emendas parlamentares. A referida lei é elaborada com base no Plano Plurianual do Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e estima receitas e define despesas do município para o ano seguinte.
Emendas aprovadas
Proposta pela mesa diretora da Câmara Municipal, uma das emendas diz respeito à manutenção do Programa Vereador Mirim (PVM), abrangendo o custeio de transporte, estadia, pedágios, ingressos, vestuário, material didático, alimentação em viagens e passeios institucionais, culturais e educacionais. De acordo com os vereadores que compõem a mesa, trata-se de um projeto importante para a formação cívica e educacional dos jovens, e não há qualquer aumento de despesa na atividade em questão.
Outra emenda, apresentada pelo vereador Gilson Serafin - Pimenta (PSD), trata sobre questões relativas à firmação de parcerias com entidades sem fins lucrativos na formação, preparação e orientação de jovens nas práticas de futebol e futsal. “O esporte tem importante papel na formação do caráter e personalidade dos indivíduos, e estes atletas em desenvolvimento terão aprimoramento emocional, físico, técnico e tático”, afirma o edil.
Também de autoria do vereador Pimenta, outras duas emendas foram aprovadas juntamente à LOA: uma delas referente à aquisição de terreno para construção de nova sede da Câmara Municipal; já a seguinte trata da necessidade de adequar a receita patrimonial proveniente do serviço de transporte coletivo urbano, visando atender a crescente demanda da população por melhorias e modernização deste serviço.
Finalmente, as duas últimas emendas – uma de autoria dos vereadores Mario Rossi (MDB), Lucas Farina (PT) e Serginho (PT), e outra proposta pelos 17 parlamentares da Casa – têm como objetivo adequar a lei orçamentária incluindo as demandas acolhidas durante o ano trazidas pela população aos gabinetes, as quais modificaram grande parte do orçamento das secretarias municipais.
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