Vereadora Eni encaminha Moção de Apoio em defesa dos interesses dos agricultores de Mato Preto

Aprovada na noite de ontem (08), durante a Sessão da Câmara, Moção de Apoio a Associação dos Produtores Rurais de Capo-erê e ao Procurador do Estado do RS Rodinei Escobar Xavier Candeia, pela defesa dos interesses dos pequenos agricultores de Mato Preto.
A iniciativa partiu da vereadora do Partido Progressista Eni Maria Scandolara, que enfatizou que a Moção de Apoio tem como principal objetivo solidarizar-se as mais de 360 famílias de pequenos agricultores do municípios de Erechim, Erebango e Getúlio Vargas, que estão sendo atingidas pelo processo de demarcação do Mato Preto, para assentamento de 15 famílias de índios guaranis, através da Portaria nº 2.222 de 21 de setembro de 2012 (DOU 25/09/12), assinada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Tal situação esta causando profunda indignação aos pequenos agricultores, representados pela Associação dos Produtores Rurais de Capo-erê. Vigilantes e mobilizados, os agricultores estão assustados com o que consideram uma injustiça que atropela qualquer princípio constitucional possível”.
Eni relatou que as famílias rurais, proprietárias das terras e que residem na região desde 1880, estão inseguras e questionam a demarcação e o laudo antropológico apresentado. “Os agricultores possuem escritura pública e registro de suas propriedades. Desde a época de seus avós, que plantavam e produziam, seus descendentes continuam vivendo, plantando e produzindo nas terras que lhes pertencem. Como explicar para estas famílias que uma área de 4.230 hectares não mais lhes pertence. Como explicar que as comunidades, que o local onde constituíram suas famílias e construíram sua história não mais existe”.
A vereadora do PP disse que o sofrimento daquelas pessoas que estão perdendo suas terras em Mato Preto é nítido e comovente, e que tal situação também preocupa proprietários rurais de outros municípios de nossa região, que passam por situação semelhante. Também enfatizou que diante do ocorrido o Procurador do Estado do RS Rodinei Escobar Xavier Candeia, encaminhou documentação ao Ministério da Justiça, contendo informações detalhadas de todo o processo judicial e justifica o pedido de nulidade do Relatório Circunstanciado (Laudo Antropológico), e por conseqüência da Portaria 2.222, expedindo outra pelo não reconhecimento da área indígena de Mato Preto, nas inconsistências do laudo. “A participação do Procurador Candeia na defesa dos interesses dos pequenos agricultores esta sendo decisiva. No pedido ele reivindicou, ainda, que seja exercido o poder de autotutela poder público e, não sendo anulado todo o processo, que ele seja refeito para garantir ao Estado e aos interessados a participação efetiva em todos os atos nele praticados, em obediência à Constituição Brasileira, às normas incidentes, às condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388”.
No final de 2012 a Justiça Federal suspendeu a ação de demarcação de Mato Preto e as famílias não foram retiradas de suas terras, até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida em ação principal. Na oportunidade o Procurador do Estado entrou com o pedido sustentando haver risco de grave lesão à ordem pública, à saúde dos envolvidos, à segurança pública e outros aspectos processuais. “Diante do exposto, nos solidarizamos aos pequenos produtores, representados pela Associação de Produtores de Capo-erê e ao Procurador do Estado do RS, através da presente Moção de Apoio. Solicitamos que após aprovada, seja encaminhada cópia da mesma ao Presidente da Associação dos Produtores Rurais de Capo-erê, Roberto Rotta e ao Procurador do Estado, Rodinei Candeia”.