A Câmara de Erechim aprovou por unanimidade na noite de ontem (24), Moção de Repúdio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), pela demarcação irregular de terras indígenas em Mato Preto, na Região Norte do Estado, no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil. O pedido foi encaminhado pelos vereadores Eni Scandolara (PP), Luiz de Brito (PSD), Ernani Mello e Marcos Lando (PDT) e Claudemir de Araújo (PTB), e no momento da votação subscrito pelos demais vereadores, reforçando que a idéia que ação não tem cores partidárias. A sessão foi acompanhada por representantes de agricultores e pelo Vice-Prefeito Maurício Soligo (PP) e pelo vereador Vilmar Soccol (PTB) de Getúlio Vargas.
De acordo com os vereadores a Moção de Repúdio tem como principal objetivo protestar contra as demarcações irregulares de terras indígenas no Rio Grade do Sul, que atingem cerca de 10 mil famílias de pequenos agricultores, em especial as demarcações de Mato Preto, que atinge os municípios de Erechim, Getúlio Vargas e Erebango.
Segundo levantamento existem 41 processos de demarcação em andamento no Estado, que envolvem cerca de 100 municípios. O impacto desses processos atingem 12 áreas na região Norte do Estado, envolvendo cerca de 96.700 hectares que estão sendo estudados para identificação e reconhecimento de que são, de fato, terras indígenas. Nessas 12 áreas, aproximadamente 3.528 famílias de agricultores serão atingidas.
A vereadora Eni Scandolara enfatizou que em Mato Preto mais de 360 famílias de agricultores, estão sendo atingidas pelo processo de demarcação, para assentamento de 15 famílias de índios guaranis, numa área de 4.230 hectares. “Tal situação está causando profunda indignação aos pequenos agricultores, às comunidades e aos municípios ao qual pertencem. As famílias rurais, proprietárias das terras centenárias estão inseguras e questionam a demarcação e o laudo antropológico apresentado. O sofrimento daquelas pessoas que estão perdendo suas terras é nítido e comovente. Tal situação também preocupa proprietários rurais de outros municípios de nossa região e Estado, que passam por situação semelhante”.
Os vereadores enfatizaram também que é urgente a aprovação da PEC 215/2000, para que o Legislativo participe das discussões dos processos de demarcações e não fique monopolizado apenas com o Executivo, ou seja, antes da presidente assinar a desapropriação, a Câmara e o Senado também possam participar do processo e opinar.
Eles também entendem que é primordial a volta da Portaria 303, que consistia em 18 regras que os responsáveis por desapropriações deveriam seguir e que a partir de ameaças e pressões indígenas foi revogada. De acordo com esta portaria os índios só teriam direito às terras se as estivessem ocupando em 1988, data da Constituição Federal. Tal medida daria um efeito imediato em aproximadamente 80% dos processos no Rio Grande do Sul.
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