Legislativo encaminha Moção de Apoio à manutenção do caráter filantrópico da EMATER/RS

Aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (27), Moção de Apoio de autoria da vereadora Eni Maria Scandolara (PP) e subscrita pelo vereador Lucas Farina (PT), pela manutenção do caráter filantrópico da EMATER /RS-Ascar do Rio Grande do Sul.

Na oportunidade Eni Scandolara ressaltou que a EMATER corre o risco de ser obrigada a pagar à União um passivo de R$ 2 bilhões caso perca o caráter filantrópico, condição que a isenta de recolher impostos federais. Se a entidade perder a filantropia, pode quebrar.

Criada em 1955, a entidade passou a ter a filantropia questionada na década de 1990. A instituição teve o benefício cortado em 2003 pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Desde lá, o caso vem se arrastando na Justiça. Em 2011, políticos e representantes de entidades ligadas ao campo entraram com uma ação popular e conseguiram uma liminar assegurando a filantropia da empresa. “Posteriormente o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso pedindo a suspensão da liminar e anulou o julgamento realizado em agosto de 2012 e o TRF julgará novamente o recurso, e poderá manter ou revogar a liminar que beneficia a EMATER. Caso a liminar que garante a filantropia seja cassada, as políticas sociais não chegarão a 250 mil famílias que vivem no meio rural do Estado”.

A vereadora enfatizou que a EMATER atua em 493 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e beneficia milhares de famílias rurais, realizando atendimentos, incluindo homens, mulheres, idosos, jovens, portadores de deficiência e público em geral. “A EMATER/RS é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos que atua única e exclusivamente na assistência técnica e extensão rural e social, através de convênios firmados com a UNIÃO, Estado e municípios. Ela executa a assistência social no meio rural, através de assessoramento, defesa e garantia de direitos, por meio de ações e programas desenvolvidos de forma gratuita, planejada e continuada às famílias, pessoas e entidades associativas e representativas. A EMATER /RS não visa a obtenção de lucro, não distribui resultado e presta serviços de forma gratuita ao seu público beneficiário. Todos os recursos captados pela entidade são integralmente aplicados no atendimento de suas finalidades institucionais, quais sejam: assistência técnica e extensão rural”.

Eni salientou também que em nosso Município e Região a agricultura tem papel fundamental na economia, e em reconhecimento ao trabalho qualificado prestado pela EMATER apoia a manutenção da filantropia da associação. “Diante do exposto, solicitamos o envio da presente Moção de Apoio à presidência da EMATER/ASCAR do Rio Grande do Sul e à Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul”.