Moção de apoio à renegociação da dívida pública do Estado

Através de uma iniciativa da vereadora Eni Scandolara (PP), a Câmara de Vereadores aprovou na última segunda-feira, o encaminhamento de Moção de Apoio à demanda apresentada pelo Governo do Estado do RS a renegociação da Dívida Pública com a União. 

Justificando o requerimento a vereadora enfatizou que o Governo do Rio Grande do Sul entrou com nova ação junto à Justiça Federal de Brasília, na última semana, para rever a cobrança da dívida com a União. Em setembro de 2015 o governo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão do acordo que foi firmado ainda em 1998. “O motivo dessa nova ação é o decreto do governo federal, que regulamenta novo indexador de dívidas dos estados. Essa alteração, de acordo com o governo gaúcho, eleva a dívida para R$ 50 bilhões. Em 1º de janeiro de 2013, o estado devia R$ 43 bilhões. O Rio Grande do Sul quer juros simples na cobrança da dívida, e não capitalizados”.

Eni Scandolara salientou que a queda nas receitas e o aumento das despesas obrigatórias estão tornando as finanças estaduais insustentáveis. “Essa combinação perversa provocou a suspensão de obras, interrupção de serviços públicos básicos e atraso no salário dos funcionários em diversos Estados. As finanças estaduais se agravaram no ano passado em meio a um cenário de forte recessão - o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter recuado 4% em 2015 - e a inflação superou 10%. A crise atual já arrastou importantes Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal”.

A vereadora ressaltou ainda que com pouca margem de manobra, os governadores escolheram um corte profundo nas despesas de investimento como uma das maneiras de fazer o ajuste fiscal. “A conta dos Estados passou a não fechar porque os governadores não conseguiram um alívio nas despesas. Pelo contrário. Elas continuaram crescendo. O aumento da inflação contribuiu para a elevação do gasto com pessoal. A renegociação da dívida é a chave para tirar o Estado da crise em que se encontra. Divergências políticas e interesses particulares devem dar lugar a manifestações em defesa do Estado do Rio Grande do Sul”.