Os vereadores Claudemir de Araújo (PTB), Eni Scandolara (PP), Gilson Serafin (PSD), Márcio Pavoni (SD), Renan Soccol e Emerson Schelski (PSDB), Flávio Barcelos e André Jucoski (PDT), estão solicitando informações da Mesa Diretora do Poder Legislativo, sobre o contrato com uma empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, assinado em 10 de janeiro de 2017, ao valor de R$6.200,00 mensais.
O principal questionamento dos vereadores é que o serviço estaria sendo pago, em tese, em duplicidade, pois existe nos quadros da Câmara de Vereadores de Erechim, o Cargo em Comissão de Consultor Jurídico (CC05) o qual está sendo ocupado desde 03 de janeiro de 2017.
Em suas manifestações os vereadores enfatizaram que não tem absolutamente nada contra a empresa em questão, nem tão pouco com o funcionário contratado, porém, entendem que seria prudente o presidente do Poder Legislativo, observar o princípio da economicidade. Optando por rescindir o contrato ou então extinguir o cargo em comissão.
O princípio da economicidade vem expressamente previsto no art. 70 da Constituição Federal e representa, em síntese, na promoção de resultados esperados com o menor custo possível. É a união da qualidade, celeridade e menor custo na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos.
Os vereadores proponentes do pedido de informação aprovado na noite de ontem (14), irão aguardar a resposta oficial da Mesa Diretora para posteriormente tomarem as providências necessárias.
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