O Poder Legislativo aprovou por unanimidade na noite de segunda-feira (11), o projeto de lei da vereadora Eni Maria Scandolara (PP), que dispõe sobre o descarte de móveis, eletrodomésticos e quaisquer utensílios em desuso ou danificados, instituindo o Programa Descarte Solidário.
Na defesa do projeto sugestão que será encaminhado ao Governo Municipal, a vereadora enfatizou que o Programa Descarte Solidário, tem como objetivo promover a limpeza da cidade, melhorando não só o aspecto urbanístico, mas, também, a qualidade de vida do cidadão e auxiliar as famílias carentes e entidades de assistência social. “Muitas vezes, os moradores descartam sofás, mesas, guarda-roupas, máquinas de lavar, fogões e até restos da construção civil, em terrenos baldios, canteiros e vias públicas, o que tem causado muitos transtornos. Com esta iniciativa estaremos preservando o meio ambiente e melhorando aspectos urbanísticos da cidade. Os objetos em bom estado recolhidos pela municipalidade serão disponibilizados para que possam ser reaproveitados por famílias carentes já cadastradas na Secretaria de Cidadania e Promoção Social, ou destinados a entidades vinculadas ao COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, e os inservíveis para descarte em local adequado”.
Eni Scandolara ressaltou ainda que só poderão ser descartados os objetos que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxilio de equipamentos, e transportados em veículos de carga do município ou da empresa responsável pela coleta seletiva. “Para os fins desta Lei a coleta será disciplinada pelo Poder Público, em consonância com o serviço de coleta seletiva existente e mantido pelo município”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário