Incremento de R$ 50 mil reais será destinado aos fundos municipais dos direitos do idoso e dos direitos da pessoa com deficiência
A Câmara de Vereadores de Erechim aprovou na noite de ontem (25) a proposta orçamentária do município para o exercício financeiro de 2014, estimada em R$ 204 milhões.
Ao projeto foram apresentadas, quatro emendas, duas delas encaminhadas pela vereadora Eni Maria Scandolara (PP), que altera os valores para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, vinculados à Secretaria Municipal de Cidadania. “Analisando a proposta da Lei Orçamentária do Executivo constatamos a previsão de apenas R$ 10.000,00 destinados a cada um dos dois fundos, sendo R$ 2.000,00 para auxilio a entidades. Entendemos que este valor era simbólico. Propomos inicialmente um aumento de R$ 98.000,00 que somados aos R$10.000,00 existentes dariam as condições mínimas de trabalho nestes segmentos, pois entendemos que as entidades sociais e os conselhos realizam um trabalho voluntário em prol da comunidade, muitas vezes desenvolvendo atividades que seriam pertinentes ao governo municipal. Diante da informação do Líder de Governo, que não seria possível retirar esta quantia da reserva de contingência, aceitamos a suplementação de R$ 50.000,00, que não é o ideal, mas que representa o inicio de uma caminhada no sentido de valorização das entidades e conselhos”.
Além do incremento de recursos as emendas acrescentaram itens as ações e metas prioritárias, entre elas destinar recursos financeiros para o COMID – Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do CONPEDE – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, valorizando, dando maior autonomia e incentivando as parcerias público-privadas, para maior atenção a inclusão social dos idosos e pessoas com deficiência.
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