LOA: Emendas que beneficiariam entidades culturais, idosos e pessoas com deficiência foram rejeitadas pela bancada governista

Mesmo recebendo parecer favorável pelas Comissões Permanentes do Poder Legislativo, as emendas apresentadas pela vereadora Eni Maria Scandolara (PP), ao projeto de Lei Nº 160/2014, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do ano de 2015, foram rejeitadas em plenário pela bancada governista. As emendas beneficiavam entidades e grupos culturais do município, associações que atendem idosos e pessoas com deficiência na cidade de Erechim.

Vereadora Eni apresentou três emendas ao Orçamento

Durante a votação a vereadora Eni destacou a importância das emendas que teriam impacto direto na vida das pessoas. “Estudamos exaustivamente a LOA e apresentamos emendas que julgamos necessárias e pertinentes. As três receberam parecer constitucional favorável nas comissões, o que demonstra a seriedade das propostas. Nossa intenção foi colaborar com o Poder Executivo, sugerindo investimentos em áreas importantes e que beneficiam diretamente a comunidade.”

Dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo, referente às ações prioritárias e metas de auxilio a instituições e grupos culturais do município, a vereadora apresentou emenda passando de R$ 250 mil para R$ 500 mil os investimentos na área. “Nossa cidade é privilegiada quando nos referimos a entidades e grupos culturais. Estas instituições contribuíram e contribuem de forma efetiva na formação de crianças e adolescentes ao longo da história de nosso município e região. Acompanhando de perto este trabalho, constatamos nos últimos anos, a grande dificuldade que encontram para manter as atividades. Em conversa com representantes destas entidades recebemos com tristeza a informação de que grupos históricos de Erechim pensam em encerrar as atividades por falta de apoio. Não podemos deixar que isso aconteça, por este motivo apresentamos a emenda, retirando R$ 250 mil da Secretaria de Comunicação e passando este valor para a Secretaria de Cultura, para ser utilizado na forma de auxílio e/ou contribuição para o desenvolvimento cultural, o cultivo das tradições, o aprimoramento da arte e da cultura, propiciando a difusão cultural, o fortalecimento das instituições”.

A segunda emenda estava relacionada aos recursos para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, pertencente ao orçamento da Secretaria Municipal de Cidadania e Promoção Social. Neste caso a vereadora Eni Scandolara sugeriu um incremento de R$ 50 mil ao orçamento e enfatizou que de acordo com o Estatuto do Idoso é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. “Dados oficiais e qualquer simples observação indicam o crescimento vertiginoso da população idosa em Erechim e no Brasil. Como atuamos diretamente nesta área, sentimos as reais necessidades e entendemos que o Poder Público, se não pode atender o todo, deve associar-se a todos que gratuitamente se dedicam a esta causa. Através desta emenda ao orçamento as subvenções sociais passariam de R$ 20 mil para R$ 60 mil e os auxílios de R$ 7 mil para R$ 17 mil. Os recursos seriam alocados da publicidade de atos governamentais”. 

A terceira emenda também tratava do orçamento da Secretaria Municipal de Cidadania e Promoção Social, mais especificamente do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Neste caso a vereadora Eni sugeriu a suplementação de R$ 200 mil reais, na dotação auxílios, para apoiar a ADAU – Associação de Deficientes Físicos do Alto Uruguai, na construção e equipamento de sua sede. Os recursos sairiam do Orçamento Participativo. “Assim como várias entidades de nossa cidade a ADAU luta há muitos anos por uma sede própria, sempre contando com a boa vontade de seus voluntários e colaboradores, que fazem um trabalho louvável, mas que não é só de sua responsabilidade. Consideramos que a redução de R$ 200 mil das obras do Orçamento Participativo, para atender tão importante demanda, não prejudica o todo do OP. Sendo, portanto, um dever público prestar esta assistência, julgamos plenamente justificável nosso pedido que beneficiaria diretamente as pessoas com deficiência”.

Após a votação em plenário a vereadora Eni Scandolara lamentou a rejeição das emendas pela bancada governista. “Foi-se o tempo em que o Legislativo e o Executivo eram poderes independentes. A simples justificativa que o projeto encaminhado pelo prefeito municipal, em que a previsão orçamentária é de R$ 216 milhões, não poderia sofrer alterações não nos convence. Fica na consciência de cada vereador o voto contrário as emendas”. 

Vereadores da base governista votaram contra as emendas
que beneficiariam entidades culturais, idosos
e pessoas com deficiência

Votaram favoráveis as três emendas os vereadores Ernani Mello (PDT), Luiz de Brito (PSD), Leandro Basso (PCdoB), Marcos Lando (PDT), Claudemir de Araújo (PTB) e Eni Scandolara (PP). Já os vereadores do PMDB - José da Cruz, Clarice Moraes, Nadir Barbosa, do PCdoB - Fernando Barp, do PT - Lucas Farina, Paulo Fávero, Francisco Melle, Silvio Ambrósio, Valdemar Loch e do PPS - Vânia Miolla votaram contra as emendas que beneficiariam entidades culturais, idosos e pessoas com deficiência.