Moção de Apoio de Eni Scandolara solicita o fim da contribuição sindical obrigatória

Vereadores aprovaram, com nove votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, a proposição da vereadora Eni Scandolara (PP), no qual solicita o envio de Moção de Apoio ao fim da contribuição sindical obrigatória, que será enviada a ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Congresso Nacional, bem como aos deputados federais e senadores da bancada gaúcha.

Segundo a justificativa da parlamentar, o Brasil seria o campeão mundial de sindicatos, ou seja, seriam 17 mil entidades, “que devido ao excesso acabam sendo pouco representativas. Apenas para exemplificar na vizinha Argentina são apenas 96 entidades, na Alemanha oito e o Reino Unido 168”.

Em nosso país, segundo ela, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale tanto para os funcionários sindicalizados quanto para aqueles que não são associados a sindicatos. O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. “De acordo com dados oficiais a contribuição sindical arrecada cerca de R$ 3,6 bilhões por ano”, garante.

“Atualmente o fim da contribuição sindical obrigatória é um dos assuntos debatidos na Câmara, dentro do projeto da reforma trabalhista. Entendemos que a contribuição sindical fique restrita aos trabalhadores e empregadores sindicalizados, e que o desconto do pagamento da contribuição, seja feito somente depois de manifestação favorável do trabalhador ou empresa”.

Eni aponta que não há justificativa para se exigir a cobrança de uma contribuição de alguém que não é filiado e que, muitas vezes, discorda frontalmente da atuação de seu sindicato, seja ele de trabalhadores ou patronal. “Aqueles sindicatos que realmente tem a condição e a capacidade de reunir filiados e fazer convenções com um grande número de associados e representarem com dignidade as suas respectivas classes, com certeza irão sobreviver. Já aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber esse recurso que é subtraído dos salários dos trabalhadores brasileiros, ou retirado das empresas para seus sindicatos patronais de forma obrigatória, irão desaparecer”.