Na última semana o Projeto 280 – que trata sobre o Abuso de Autoridade foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Precisamos ficar atentos as movimentações em Brasília e cobrar de nossos representantes, que não votem nenhuma proposta que tente frear a Operação Lava Jato.
Temos que tratar desse assunto com responsabilidade para não sermos vistos pela sociedade como aliados de uma iniciativa que possa representar risco de fragilização das instituições que atuam na Lava Jato.
Seria um desserviço à nação o Senado acolher propostas que atrapalhem o trabalho das instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, no combate à corrupção e à impunidade.
Acreditamos que o texto do projeto do Senador Renan Calheiros (PMDB), compromete a independência dos juízes, o que seria uma ameaça às liberdades fundamentais. Ninguém é favorável a qualquer abuso, mas o que se receia é que, a pretexto de combater abusos, seja criminalizada a investigação e o cumprimento da lei.
O projeto, se aprovado, poderá fazer com que os magistrados tenham medo de decidir sobre casos que envolvam pessoas “política e economicamente poderosas”.
Como diz o juiz Sergio Moro: “Sem o juiz independente, não adianta ter um código excelente”
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