Aprovado por unanimidade de todos os vereadores presentes na sessão da última segunda, Sugestão de Projeto de Lei, de autoria da vereadora Eni Scandolara, que busca a criação do Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas Públicas de Erechim, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar.
A CIPAVE tem como objetivo observar as condições e situações de risco de acidentes e violência no âmbito escolar e arredores da escola, solicitar medidas para reduzir e até eliminar os riscos existentes, discutir os acidentes e violências ocorridas e solicitar medidas que previnam a repetição de eventos semelhantes.
Compete à mesma desenvolver trabalho de prevenção de acidentes e violência na escola, no lar, no trânsito, na comunidade em geral, com o objetivo de estimular a mentalidade prevencionista na escola e na comunidade.
Também buscará identificar os locais de risco no âmbito escolar e arredores, fazendo mapeamento dos mesmos; identificar a frequência e gravidade dos acidentes e violências na comunidade escolar, averiguar circunstâncias e causas de acidentes e violência na escola, planejar e recomendar medidas de prevenção e acompanhar a sua execução; estimular o interesse em segurança na comunidade escolar; colaborar com a fiscalização e observância dos regulamentos e instruções relativas à limpeza e conservação do prédio, das instalações e equipamentos.
Ainda tem como objetivo promover programas de prevenção de acidentes e violência, treinamento e atualização para os componentes do CIPAVE e realizar, semestralmente, estudo estatístico dos acidentes e violência, divulgando-o na comunidade e comunicando-o às autoridades competentes.
Eni destaca ainda em seu projeto que a CIPAVE será composta por representantes dos alunos, pais, professores, direção da escola e funcionários, respeitada a paridade, estando previsto um suplente para cada um dos titulares, sendo o número de representantes e funcionamento regulamentado pelo Poder Executivo Municipal.
O exercício de representação é considerado atividade relevante, devendo o Poder Executivo oferecer aos membros das CIPAVES os meios necessários ao pleno desempenho de suas atribuições. Será eleito, dentre os membros, um presidente, um vice, um primeiro secretário e um segundo, sendo os demais considerados membros efetivos.
Para cada membro haverá, obrigatoriamente, um suplente, o qual substituirá o titular em suas faltas eventuais ou em caso de desligamento. Fica também, criado o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar, a ser comemorado anualmente, na data equivalente à data de sanção da presente Lei.
Justificando seu projeto de Sugestão, vereadora argumenta que atuar na prevenção e no combate aos acidentes escolares e à violência escolar é tarefa das mais importantes, pois é na escola e na família que estão sendo formados os cidadãos conscientes, responsáveis, éticos e comprometidos com a sociedade.
“Assim, a criação de uma Comissão em cada escola, especialmente para tratar de assuntos tão importantes e urgentes, os quais são objeto deste Projeto de Lei, foi a forma que encontramos para colaborar, diretamente para a solução de tão grave problema”.
Parlamentar aponta ainda que atualmente discute-se muito nas escolas as situações de intimidação dos alunos através do enaltecimento de determinadas características das crianças-vítimas, xingamentos ostensivos e colocação de apelidos pejorativos. “Não bastassem esses casos, não raramente chegam às raias da violência quando, para intimidar colegas, um grupo usa a força física para comandar os alunos”.
“Através deste programa, que será operacionalizado pelas comissões internas de combate à violência e acidentes escolares, estar-se-á propiciando um canal direto de comunicação entre os alunos, a direção, professores, pais, para que todos juntos, somem esforços no sentido de transformar esta triste realidade, que se reflete em elevados índices de evasão e repetência escolares, além de causar sérios danos psíquicos, integração social e aprendizado aos alunos”, finaliza.
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