A Câmara de Vereadores de Erechim aprovou em sessão ordinária, nesta segunda-feira (04), a Moção 17/2017, de autoria da vereadora Eni Scandolara (PP), que repudia o Decreto 9.147/2017 de autoria do Governo Federal, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados na Amazônia.
Na oportunidade a vereadora enfatizou que nas últimas semanas muito tem se falado sobre a intenção do Governo Federal em extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que fica entre o Pará e o Amapá. No último dia 23, o Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto assinado pelo presidente Michel Temer extinguindo a reserva e liberando a área para exploração mineral. Na segunda-feira (28), o governo publicou um novo decreto, anulando o primeiro texto, mas mantendo a extinção da reserva no Norte do Brasil. “Desde a sua criação em 1984, a pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM - Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além de cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área protegida de 47 mil quilômetros quadrados”.
Eni Scandolara ressalta que a área ficou mais de 30 anos fechada à atividade de mineração e agora poderá voltar a ser explorada pela iniciativa privada. “Entendemos que além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários. A liberação da mineração na região terá impacto sobre áreas protegidas que estão nos limites da reserva, podendo fomentar atividades de extração ilegal, invasão de terras públicas, desflorestamento e conflitos”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário