Muito da identidade visual de uma cidade passa pela conservação de patrimônios considerados históricos, como determinadas praças, ruas e edifícios. Há, inclusive, uma lei (nº 2.599/94) que especifica, na Seção V, os cuidados que devem ser tomados com relação à colocação de anúncios de propagandas em prédios, a fim de evitar irregularidades e poluição visual, sobretudo em construções históricas. A partir da queixa de muitos munícipes a respeito deste tema, a vereadora Eni Scandolara (Progressistas) solicitou que o Executivo fiscalize propagandas inadequadas e faça com que a referida lei seja cumprida. O pedido foi subscrito por seu suplente, José Rodolfo Mantovani (Progressistas), na sessão ordinária da última segunda (21).
Segundo a parlamentar, a lei deixa claro que não será permitida a colocação de anúncios ou cartazes que obstruam, interceptem ou reduzam o vão das portas, janelas e bandeirolas, bem como que prejudiquem o aspecto das fachadas ou desfigurem as linhas arquitetônicas dos edifícios. “Muitas pessoas, incluindo arquitetos, têm procurado nosso gabinete, relatando preocupação com a poluição visual existente na maioria dos prédios históricos de nossa cidade. Muitas fachadas estão tomadas de placas e propagandas, descumprindo a lei”, explica Eni, reforçando a necessidade de que as devidas providências sejam tomadas de imediato. “O que tem acontecido prejudica os aspectos paisagísticos de Erechim e seus panoramas naturais”, completa.
Eni lembra, também, que a atual administração municipal firmou compromisso com o núcleo erechinense do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a fim de colocar em prática o Projeto de Requalificação Urbana do Centro Histórico e Comercial de Erechim, bem como o Projeto Rua Modelo. “São duas iniciativas de caráter urbanista que vão ao encontro dos anseios da população, além de estarem devidamente adequadas à lei”, afirma a edil. O pedido foi aprovado por unanimidade na Casa e será encaminhado à Prefeitura.
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