O Poder Legislativo votou na noite de ontem (28), Projeto Lei encaminhado pelo prefeito municipal, em caráter de urgência urgentíssima, autorizando o governo municipal a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 14.885.624,10 para ser investido na recuperação de ruas da cidade.
Os vereadores de oposição enfatizaram que não tiveram tempo hábil para analisar o projeto, pois o mesmo deu entrada na Casa do Povo, na segunda-feira, dia da sessão. Segundo os parlamentares pontos importantes sobre a matéria precisavam ser esclarecidos para dar segurança à votação.
A vereadora Eni Scandolara (PP), questionou a real necessidade do empréstimo com juros e encargos de 9% ao ano, já que o município passa por estabilidade financeira, segundo dados apresentados na audiência pública referente ao primeiro quadrimestre de 2013, realizada na última sexta-feira. “A notícia inicial veiculada pela prefeitura na imprensa dava conta que os R$ 15 milhões viriam do Governo Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. Na tarde de hoje recebemos este projeto solicitando autorização para que o município faça um empréstimo junto à Caixa Federal, com prazo de 24 anos, com juro de 6% ao ano, mais 2% de taxa de administração, mais 1% de taxa de risco, totalizando 9% de juros ao ano. Neste caso não estamos recebendo absolutamente nada do Governo Federal, estamos realizando um empréstimo que será pago pela população. Contando o tempo de carência de quatro anos, serão necessárias seis administrações para quitar esta dívida”.
Segundo cálculos feitos pelos vereadores de oposição para cada R$1 milhão financiado deverão ser devolvidos R$3 milhões. “Cálculos iniciais dão conta de que estaremos pagando anualmente mais de R$ 1,2 milhões somente de juros e encargos. Quantas ruas poderiam ser asfaltadas ou recuperadas com este dinheiro? Acreditamos que com planejamento, manutenção adequada e economia em outras áreas, seria possível fazer investimentos com recursos próprios do município, como foi feito nas administrações do prefeito Eloi Zanella (PP), a exemplo das duas últimas, onde foram asfaltadas 250 ruas e a malha asfáltica da cidade aumentada em 30 km. Adotando esta prática poderíamos resolver o problema de mobilidade e acabar com os buracos espalhados pelas ruas da cidade”, enfatizou a vereadora Eni Scandolara.
Os vereadores de oposição Ernani Mello e Marcos Lando (PDT), Eni Scandolara (PP) e Luiz de Brito (PSD), pediram abstenção no momento da votação, alegando que não tiveram tempo suficiente para analisar profundamente o projeto, mas que consideravam os juros e o prazo de endividamento do município muito elevado, mesmo assim o projeto 084/2013 encaminhado pelo prefeito municipal foi aprovado.
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