Repartição mais justa dos recursos arrecadados entre os entes federativos é apontada como a prioridade do grupo instalado nesta terça-feira
A pauta dos municípios ganhou força no Senado na tarde desta terça-feira (09). Em cerimônia no auditório Petrônio Portela, foi lançada a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
A instalação foi acompanhada por mais de 3,5 mil prefeitos que estão em Brasília por conta da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios. A subcomissão funcionará no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e terá como vice-presidente o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Para Ana Amélia, não há outro enfoque para o trabalho da subcomissão a não ser o municipalista. A senadora disse que, no debate do pacto federativo, as agendas estaduais têm tido mais força, "até porque os senadores representam os estados”. O pacto federativo só será completo, disse Ana Amélia, se contemplar os três entes: União, estados e municípios. Assim, a subcomissão pode ajudar a equilibrar esse debate, redefinindo as funções de cada ente.
Ana Amélia citou a saúde como área em que o pacto federativo precisa ser rediscutido. Os municípios têm a obrigação de investir 15% de suas receitas, os estados são obrigados a destinar 12% do seu orçamento, enquanto não há obrigação legal para a União. Segundo a senadora, essa divisão é injusta, pois a falta de investimentos da União e dos estados obriga os municípios, primo pobre da federação, a investirem, em média, 22% em saúde.
- Falta dinheiro para investir em outras áreas prioritárias, como a infraestrutura dos municípios. É nessa medida que vamos intensificar a atuação em defesa dos interesses municipalistas - disse.
De acordo com Ana Amélia, as recentes manifestações populares pedem mudanças que impactam diretamente as cidades, como a saúde, a educação e a mobilidade urbana. Ela disse que o compromisso da subcomissão é “aliviar a situação financeira dos municípios”.
Anunciando a realização de audiências públicas sobre as questões municipais, Ana Amélia prometeu levar em conta as propostas colocadas pela Marcha dos Prefeitos, como o aumento de 2 pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o reajuste nos valores dos programas federais repassados aos municípios.
Ana Amélia também pediu apoio dos parlamentares à PEC 70/2012, de sua autoria, que estabelece a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Prioridades
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembrou que os prefeitos estão pedindo um reajuste nos valores dos programas federais repassados aos municípios e a reposição de perdas com as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ele reforçou o pedido de aumento de dois pontos percentuais na parcela de tributos que cabe ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como uma medida democrática, por atingir todos os estados.
- Não soluciona, mas alivia a situação dos municípios – ponderou Ziulkoski.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), membro do colegiado, disse que a subcomissão estará atenta às necessidades “mais prementes” dos prefeitos e vai tentar buscar as soluções. A ideia, segundo o senador, é "pelo menos minimizar o sofrimento” das cidades. Ele acrescentou que a alocação de médicos e a mobilidade urbana estarão entre as pautas do colegiado.
- A subcomissão está sendo instalada para ser algo que pertence aos municípios do Brasil. Vamos trabalhar juntos – declarou.
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