A proposta encaminhada pela Vereadora Eni Maria Scandolara (PP), tratava do não pagamento do piso salarial ao magistério gaúcho e foi rejeitada por oito votos contrários, três favoráveis e cinco ausências de plenário.
A Moção de Repúdio foi tema de debate na Câmara de Erechim, na noite de segunda-feira (1º). A vereadora Eni Scandolara, autora do pedido, enfatizou que a implementação do Piso Salarial do Magistério, aprovado na forma da Lei 11.738/2008, em votação unânime nas duas Casas do Congresso Nacional, foi uma vitória na luta histórica dos trabalhadores em educação. “Os trabalhadores em educação, em todo o Brasil, conquistaram, depois de muitos anos de luta, o Piso Salarial Nacional. Esta foi uma bandeira histórica dos educadores e sua conquista significou um avanço na busca do reconhecimento profissional e de justiça social para com aqueles que são responsáveis pela formação educacional”.
Porém, a parlamentar enfatizou que a conquista política e também jurídica, em muitos lugares não significou a concretização deste direito. Estados e municípios, por todo o território nacional, tentaram de todas as formas subverter esta legislação e criar diversos mecanismos para postergar o cumprimento da legislação federal. “Durante a campanha eleitoral de 2010, o então candidato, Tarso Genro, instituiu como uma de suas principais bandeiras o pagamento do Piso. Afirmou ter ‘um compromisso moral’ com esta reivindicação dos educadores. Disse mais: que apesar de os funcionários da educação não estarem incluídos nesta Lei, ele iria criar uma lei específica no âmbito estadual para beneficiar os agentes educacionais”.
Eni lamentou o posicionamento do Governador Tarso Genro em relação à tão importante questão e manifestou apoio ao CPERS/Sindicato e aos trabalhadores da educação pela luta que vem empreendendo em prol do pagamento do Piso Nacional do Magistério. “Infelizmente as promessas de campanha, e a lei assinada pelo governador quando era Ministro, não foram cumpridas. O governo Tarso, além de não cumprir a Lei do Piso, encabeça uma verdadeira cruzada para mudar a fórmula de seu reajuste. Diante da difícil situação enfrentada pelos professores gaúchos, que buscam acima de tudo a valorização profissional da categoria e por haver o atual governo deixado de cumprir com suas promessas de campanha, além de apresentar para a categoria um enganoso calendário que nem de longe respeita a lei do Piso, solicitamos a aprovação desta Moção de Repúdio”.
Os vereadores que pertencem à base de apoio ao governo, não se sensibilizaram com a iniciativa, e mesmo diante de um fato concreto, de não cumprimento da lei, votaram contrários a Moção de Repúdio. Além disso, o líder de governo debochou e ironizou o pedido, inclusive ofendendo a vereadora Eni Scandolara através de palavras e gestos não dignos de um parlamentar, momento em que o presidente da Câmara José da Cruz (PMDB), teve que intervir solicitando respeito por parte do vereador.
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