segunda-feira, 15 de julho de 2013

Artigo: A política educacional precisa ser tratada com seriedade e importância que merece

Celita Casagrande
Diretora Geral 15° Núcleo CPERS - Erechim

O CPERS/Sindicato tem como prática a "absoluta verdade" no campo educacional, independente de governos ou partidos. Prioridade na educação é um vocábulo desconhecido pelos políticos quando detêm o poder. Entra governo, sai governo e o descaso é uma continuidade constante na educação. Mas, vamos aos fatos: o Piso Salarial Nacional, no governo anterior, já era uma realidade imposta pela lei 11738 de autoria do então Ministro da Justiça Tarso Genro. Yeda Crusius não cumpriu o que determinou a lei e para ganhar tempo ingressou na Justiça com uma ADIN, não obtendo ganho de causa, mas conseguiu, pela morosidade da lei, não pagar o Piso aos professores durante o seu governo. No governo Tarso Genro não foi diferente, também entrou com ADIN (4848) na tentativa de argüir a Constitucionalidade de sua própria lei, no entanto, a liminar foi negada. O STF e o TJRS também recomendou ao governo do estado o pagamento do Piso, e nada!!!
Afirmar que o Piso está sendo pago pelo governo é uma "leviandade". Percebe-se que há confusão (proposital ou não) sobre o Piso e o Reajuste Salarial parcelado até novembro de 2014. Ao final desse "reajuste", os professores receberão R$ 1260,00 para 40 horas, menos do que o Piso que a lei determina para hoje, que é de R$ 1567,00. Considerando o "salariaço", o "maior dos últimos 40 anos", abaixo relacionamos o quanto perdem mensalmente os professores, por não estar sendo pago o piso. Pasmem!!!


Sobre as referidas vantagens como 1/3 hora-atividade, o CPERS ingressou na Justiça e atualmente a liminar está valendo, visto que hora-atividade está determinada na lei 11738 do Piso. Em tempo, ao oferecer o reajuste parcelado em 6 vezes com mais ou menos trinta reais de reajuste por parcela, o governo também aumentou a contribuição Previdenciária de 11% para 13,25%, assim como não apresentou o cálculo atuarial da previdência para justificar o aumento. "Um dia, quando olhares para trás, verás que os dias mais belos foram aqueles em que lutastes" (Sigmund Freud). Faço dessas minhas palavras.

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